Acidente Do Trabalho Previdenciário

Direito Previdenciário Programa Do direito previdenciário Objeto Princípios Da seguridade social brasileira Dos regimes previdenciários – RGPS Do custo da seguridade social Da assistência social Prescrição e decadência Execução das contribuições previdenciárias Crimes contra a previdência social Aula 01 (05.08.14) Seguridade Social  é o conjunto de ações/iniciativas estatais que disciplina e garante à sociedade a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social. 1. Seguridade

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Acidente de trabalho Textos eletrônicos Cartilha do trabalho seguro e saudável: em quadrinhos (2013) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST (2013) Carlos Henrique Bezerra Leite; Jedson Marcos dos Santos Miranda Fortalecimiento dela función de los regímenes de prestaciones por acidentes del trabajo…

Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul (EMATRA-MS) A Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social, normatiza em seu artigo 118 a garantia da estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ao segurado que sofreu acidente do trabalho, após a cessação do auxíliodoença acidentário, independentemente do recebimento de auxílio-acidente. Primeiramente, faz-se necessário conceituar o acidente do trabalho. A própria Lei…

CAPÍTULO 3 – O ASSÉDIO MORAL QUALIFICADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. 3.1 – Considerações iniciais Como dito em capítulos anteriores, a violência cotidiana configurada nas atitudes de humilhação, exclusão, pressão entre outros, próprias do Assédio Moral, trazem consequências que atingem a saúde física (aumento de peso ou emagrecimento exagerado, distúrbios digestivos, hipertensão arterial, tremores, palpitações) e mental (estresse pós-traumático e sintomas depressivos) dos trabalhadores.…

benefícios previdenciários pagos por acidentes de trabalho Data da publicação: 26/04/2013 Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza, nesta segunda-feira (29/4), 291 ações regressivas acidentárias em todo o país. A data foi escolhida em referência ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no dia 28 de abril. A expectativa é que R$ 252.405.742,06 sejam ressarcidos aos cofres públicos de modo a cobrir os gastos com benefícios…

Benefícios Previdenciários A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede uma série

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profa. SEGURIDADE SOCIAL art. 194 e 195 da CF/88 Conceito Art. 194 da CF/88 Obs.: Segurança social é sinônimo de seguro social. Previdência social é sinônimo de seguro social. Organização - Saúde (art. 196 a 200 CF/88); - Previdência (art. 201 e 202 CF/88); - Assistência social (art. 203 e 204 CF/88). Obs.: A previdência é um sistema contributivo, a assistência e a saúde na exigem o pagamento da contribuição para fazer jus ao serviço. Para fazer

* CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados * RAIS - Relação Anual de Informação Social * LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho * NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO * PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário * CAT - Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho * DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte A DIRF, Declaração do Imposto Retido na Fonte, é a declaração feita pela FONTE…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – VER SITE www.mpas.gov.br (Previdência Social) Princípios da Seguridade Social Princípios da Previdência Social História da Seguridade Social e da Previdência Social no mundo e no Brasil Modelos de Previdência (Repartição, Capitalização e Privado) Regimes da Previdência Social (RGPS, RCPS, REs) Beneficiários da Previdência Social (Segurados e Dependentes) I - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Obs.: 1 a 5 são segurados obrigatórios. 1- Empregado Nesta categoria…

conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. Determinado empregado mensalista, sujeito a cumprimento de jornada de trabalho normal de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, distribuída de segunda-feira à sábado, faltou injustificadamente, ao trabalho numa quarta-feira. À luz da legislação aplicável, como deverá proceder o empregador quanto à remuneração do empregado? R= A lei 605/49 diz que todo empregado tem o…