Acidente De Transito Terceiro

Caso Fortuito e Força Maior nos Acidentes de Trânsito No ordenamento civil brasileiro caso fortuito e força maior podem funcionar como excludentes do dever de indenizar, se verificados em determinadas circunstâncias. O parágrafo único do artigo 393 do Código Civil dispõe que: “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se…

qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais recentes da suprema corte e correntes doutrinárias mais relevantes e também de estatísticas de acidentes ocorridos no trecho da BR-101 ente a divisa da Bahia com o Espírito Santo até a cidade de Itamajú-Ba. Assim buscando compreender quem são os responsáveis pelos danos causados por atos omissivos no transito e claro discutindo sobre sua formação e algumas outras regulamentações. A parte do entendimento será possível uma maior…

Arbitragem. II – DOS FATOS Conforme já narrado na Inicial, o Autor, o Réu e Terceiro, se envolveram em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no qual o terceiro abalroou o veículo conduzido pelo Réu, que por sua vez, colidiu com o dirigido pelo Autor, que é utilizado para transporte autônomo de passageiros. O Terceiro encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS Petição inicial em ação de indenização para reparação de danos materiais provenientes de um acidente de transito, com pedido de compensação pelos danos causados pelos dois sujeitos passivos da ação responsáveis pelo prejuízo, uma vez demonstrada a culpa de ambos (o dono do veículo - civilmente responsável - e o condutor do veículo - autor material do dano e funcionário do primeiro requerido). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O Requerente é proprietário de um automóvel GM/Meriva, de cor preta, ano/modelo 2009/2009, placa XXXXXXXX Renavan XXXXXXXXX, Chassi XXXXXXXXXX, de sua propriedade, conforme documento em anexo. Ocorre que, no dia 18/09/2014, quinta-feira, por volta das 07h e 15 minutos, o Requerente conduzia o automóvel, supracitado, com todos os cuidados indispensáveis a segurança do trânsito,…

de até 4 (quatro) Motoristas Adicionais por veículo locado. 1.9. Participação Obrigatória - é a participação financeira, devida pelo Locatário, para fazer jus à cobertura de riscos contratada, por cada veículo locado/substituído, se envolvido em acidente. Os valores da participação obrigatória estão discriminados nos folhetos de informações e/ou tarifas vigentes nas lojas da Rede Unidas. 1.10. No-Show - é o termo utilizado pela Locadora, para caracterizar o não comparecimento do…

Contestação em acidente de trânsito Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de … Processo nº … TÍCIA, brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, apresentar CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro

ilegitimidade do réu demandado judicialmente no caso de acidente cometido pelo atual detentor do veículo, conforme preceitua o art. 3º e 301, X do Código de Processo Civil. Não se insere o réu (antigo proprietário) na hipótese de legitimação ordinária, tampouco na legitimação extraordinária, pois como se demonstrará a seguir, o réu para ser legítimo tem que ser aquele ao qual resiste a pretensão deduzida em juízo pelo autor, vítima do acidente. A transferência de titularidade do…

causas e soluções de acidentes de trânsito, como principal foco o atropelamento de crianças e adolescentes. Analisando dados estatísticos ea infraestrutura de tráfego, o estudo mostra o quanto é importante o bom planejamento de cidades e medidas socioeducativas para a redução dos atropelamentos. Introdução Desde a década de 80, quando os veículos automotores começaram a se popularizar, o trânsito se tornou mais conturbado e os acidentes mais…

503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime de disputa em competição automobilística não autorizada 1.1 Considerações iniciais Segundo o doutrinador Fernando Capez, o elevado índice de…