Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

ENTRE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO RESUMO Neste trabalho serão abordadas as diferenças e semelhanças entre contrato de experiência e o contrato por prazo indeterminado, bem como as condições de cada contrato. 1 - Contrato Indeterminado O Contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, para o empregado e para o Empregador, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações, oriundos deste contrato de…

TRABALHO DE DIREITO FEIRA DE SANTANA, ABRIL DE 2011. CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/56. Trata-se de uma contratação com cláusula resolutiva específica - findo a obra ou serviço, é encerrado o contrato. A Lei 2.959/56 admite, em seu art. 2º ser rescindível o contrato no término da obra

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 2 – Ago/Dez 2008 O AVISO PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Francieli Pissoli1 RESUMO Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA__VARA DO TRABALHO DE C, brasileiro,casado, CTPS nº 0065995/00031, série 00031, CPF nº 847.101.284-72, cédula de identidade nº 4.309.774, expedida pela, residente nesta capital, com domicílio na, CEP. , por suas advogadas infra assinados, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - contra a , com endereço sito, Bonito-PE, CEP: com o fim de postular indenização em…

Khatieny Estabilidade no contrato de trabalho Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa". Muitas são as dúvidas sobre a estabilidade ou não nos contratos de experiência ou determinado para as situações de acidente de trabalho, gestante, CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) entre outras formas de garantia de emprego. O contrato de…

Situações Rescisórias 4 TABELA 01 – VERBAS RESCISÓRIAS5 4 - Documentos necessários para homologação: 6 Resumo: No trabalho que foi concluindo esta contido as formas de desligamento de forma mais detalhada onde são, sem justa causa, por pedido de demissão, término do contrato de experiência, antecipação do término do contrato de experiência, pedido antecipado do término do contrato, falecimento ou justa causa determinando também seu procedimento no pagamento. Onde também…

ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

O Arto. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, "considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". A CLT, dispõe ainda sobre vinculo empregatício “é a prestação de serviços que possui uma característica, a relação de hierárquica entre o tomador (empregador) e o prestador (empregado) dos serviços”. No vínculo de emprego, no contrato de trabalho, o empregado está subordinado…

regidos pela Lei 6.019/74 são contratos por prazo determinado prestados por pessoa física a uma empresa, para atender às necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de trabalho. Estes contratos possuem duração máxima de: até 2 anos; 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. até 180 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 60 dias; até 90 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 1p A…

ADMISSÃO Concluído o processo Recrutamento e Seleção; Obrigatório exame Admissional; SENAI - CETEM ADMISSÃO Relação de documentos: Carteira P.I.S/PASEP de Trabalho e Previdência Social – CTPS original Certificado Atestado Certidão de Casamento Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos médico Admissional - Original Xérox (Com apresentação do original): Carteira de Identidade de idade Cartão de Reservista de vacina…