Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. • - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do…

... 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado no Trabalho .......... 6 1.1.5 Garantia de Emprego da Empregada Gestante ................................................. 6 1.1.6 Membros do Conselho Curador do FGTS .......................................................... 7 1.1.7 Membros do Conselho Nacional de Previdência Social ..................................... 7 1.2 ESTABILIDADE E CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ........................... 8 1.3…

Interrupção do Contrato de Trabalho Belo Horizonte 2014 Camila Nascimento Evandro Luís Giovana Paula Iara Maciel Juliane Lopes Sâmara Rodrigues Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Trabalho apresentado ao professor Dawson Florentino na disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário no curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte 2014 Resumo Neste trabalho vamos demonstrar as diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de…

26/09/13 EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO 01. XI EXAME: Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST: A) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo. B) O contrato poderá ser…

NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA Objetivo A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidente e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção do trabalhador. Constituição Devem constituir CIPA por estabelecimento: Empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições…

ACADEMICO: VICENTE TAVARES DE SOUZA DIREITO DO TRABALHO introdução Atividade desenvolvida na disciplina de direito do trabalho os temas solicitados foram desenvolvidos através de pesquisas bibliográficas, bem como algumas informações inseridas foram captadas através das explicações da matéria nos dias letivos em sala de aula. O direito do trabalho atualiza-se regularmente para acompanhar a evolução da pratica trabalhista, o ordenamento jurídico é amplo com leis e princípios para que

Modalidades de Contrato de Trabalho Contrato por prazo inderteminado- inicia em determinada data, mas não há data para o seu término. Contrato por prazo determinado – é a exceção. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos. Se prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado (artigo 445 e 451 da CLT). O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação; atividades empresariais…

entendimento esposado pela C. Turma do TRT para reformar a condenação da recorrida, quanto a Prescrição Bienal, não deve ser mantida, que o contrato laboral encontra-se suspenso e não extinto, havendo permanência e progressão dos direitos da obreira e da possibilidade de reclamar em juízo, até porque ainda presentes as enfermidades adquiridas no trabalho e pelo trabalho. Podemos verificar que a presente decisão afronta diretamente o artigo 7º da Lei Maior e artigo 11 da CLT, além…

__________________________________________________________________________________________O trabalho era fixo ou itinerante? (Detalhar, se for o caso). __________________________________________________________________________________________Houve término do contrato e readmissão? (Em caso positivo, detalhar). __________________________________________________________________________________________Teve seu contrato de trabalho registrado? (Em caso positivo, na mesma data em que…

após o término do mandato. • Estabilidade da Empregada Gestante - (artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da CF). Desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto. Importante referenciar que a estabilidade provisória também atinge atualmente os contratos de trabalho por prazo determinado no tocante a gestante (Súmula 244, III do TST) e nos casos de acidente do trabalho (Súmula 378, III do TST), nos precisos termos referenciados, o que no passado não ocorria. • Acidente do…