Acidente De Trabalho Indenizaçao

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CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO I - Responsabilidade Civil Definição de Acidente de Trabalho = Lei 6.367/76 Acidente de trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente ligado ao trabalho, embora não…

APÓLICE DO RAMO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS 0982.00.53 1.588-2 39 8778928-4 Vigencia : A partir das 24:00 horas do dia 01/10/2013 vigorando pelo prazo de 365 dias. Segurado : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA C.N.P.J. : até 01 DE 05 as 24:00 horas do dia 01/10/2014 , *00000000000002* *00000000000002* 00000000000002 Cod. Segurado : 44189181 5,808,792/0001-49 Endereco : AL MARIA TEREZA 4266 DOIS CORREGOS VALINHOS SP CEP: 13278-181 CORRETOR Corretor : 2MZONJ G3 CORRETORA DE…

CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0049300-86.2006.5.15.0030 RECORRENTE : VALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDA : COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE OURINHOS Juiz Sentenciante : Levi Rosa Tomé INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. A melhor doutrina pátria vem entendendo que, para haver o dano indenizável, é imprescindível o concurso dos seguintes requisitos: a) interesse sobre um bem que haja…

Introdução Atualmente, segurança no trabalho deve constituir um objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores exerçam o trabalho em um ambiente equilibrado e seguro, ou seja, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, temperatura razoável, entre outros cuidados para a segurança do trabalhador. Mas não é isso que sempre acontece, sendo assim, de suma importância

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE CUIABÁ -MT BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador de congelados, portador do CPF número 0012, Identidade 0011, CTPS número 0010, PIS 0013 residente e domiciliado à Oliveiras, nº 150, em Cuiabá - MT, CEP 20000-000, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, contra EMPRESA CENTRAL DE LEGUMES LTDA, com sede à rua das Acácias

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Apelante: xxx Apelado: xxx Em breve síntese, trata-se a presente lide de Ação de Reparação de Danos, movida pelo Apelado em desfavor de Telemar Norte Leste S/A, com o fito de obter indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente com fio de rede de serviços telefônicos, que estaria pendente. O Apelado alegou, resumidamente, que no dia 08 de novembro de 2008, por volta das onze horas, ao trafegar nesta urbe com sua motocicleta,…

DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE TIETÊ-SP. PROCESSO N. 779-80.2014.5.15.0111 , devidamente qualificado nos autos em referência, em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move, por seu advogado que esta subscreve (mandato em anexo – doc. ), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS 1- Ingressa a requerente com a presente ação alegando: “que sofreu acidente do trabalho, consistente…

legal, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: A) DOS FATOS O Autor foi vítima de acidente de trânsito na data de 23/02/2008, ocorrido na Rua Nassim Jabur, 249, nesta cidade, onde o Requerente estava de bicicleta quando foi abalroado por uma motocicleta que não prestou socorro vindo a se evadir do local do acidente, tal colisão resultou lesões graves irreversíveis, conforme se verifica do auto de exame complementar de lesões corporais,…