Ache Labor

transformações das normas jurídicas, e infundem a convicção da necessidade absoluta da Justiça". (*) Na realidade, aqui como alhures, um pragmatismo fácil invade, dia a dia, os domínios da Jurisprudência, ameaçando comprometer a linha de continuidade de um labor científico, válido por seus princípios estruturais e pelo sentido de concreção que lhe deram jurisconsultos da estirpe de Teixeira de Freitas, Paula Batista ou Lafayette, e não pelo afã de acomodar-se a exigências que não …

atos q u e pratica n ã o foram previamente determinados; os crimes q u e comete n ã o resultam de u m a sentença do destino. Ele pode, por prova e por expiação, escolher u m a existência em q u e seja arrastado ao crime, quer pelo meio onde se ache colocado, q u e r pelas circunstâncias q u e sobrevenham, mas será sempre livre de agir ou n ã o agir. Assim, o livre-arbítrio existe p a r a ele, q u a n d o no estado de espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como…

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new jurisdictional treatment to those persons. Concludes that many immigrant workers are socially excluded, even though informally inserted on the labor market, because they don‟t get access to decent work conditions and are subjected to exploitation. It points as a solution the extension of the protection of work rights to all inserted on the labor market, independent of their condition of permanency in the country, if foreign, which defends as possible in case they observe the…

transformações das normas jurídicas, e infundem a convicção da necessidade absoluta da Justiça". (*) Na realidade, aqui como alhures, um pragmatismo fácil invade, dia a dia, os domínios da Jurisprudência, ameaçando comprometer a linha de continuidade de um labor científico, válido por seus princípios estruturais e pelo sentido de concreção que lhe deram jurisconsultos da estirpe de Teixeira de Freitas, Paula Batista ou Lafayette, e não pelo afã de acomodar-se a exigências que não …