Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

de assistência jurídica gratuita prestada pelo Estado aos necessitados. A partir do momento em que o Estado é instado a garantir o acesso à justiça via concessão de benefícios de isenção de taxas e custas judiciárias, surge também um múnus público que visa a garantir a orientação e defesa jurídica à população carente. A prestação de um serviço jurídico, público e gratuito à parcela necessitada da população demandou, na história republicana do Brasil, a necessidade de estruturação de…

com qualidade para os cidadãos. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica A saúde é um direito de todos e básico no exercício da cidadania, pois a saúde é qualidade de vida. É a segurado pela Constituição Brasileira todos os cidadãos ter direito a saúde e dever do Estado, dar acesso aos cidadãos serviços públicos de saúde. Mas infelizmente, a saúde no Brasil, não é levada a serio, os serviços de saúde…

dispositivos que proporcionam os meios de exercer a cidadania, ressaltando a criação de espaços públicos e a crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas. 2. CIDADANIA Para compreender o conceito de cidadão, este termo precisa ser contextualizado em uma abordagem histórica e, de igual forma, social. A categoria de cidadão resgata o tratamento dado à matéria pelas culturas clássica e antiga.…

SERVIÇO SOCIAL 4° SEMESTRE FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS CAENDRA PACHECO DOS SANTOS RA: 299328 IVANICE DA SILVA PACHECO RA: 299391 LAUIZA ALINE FRANÇA RA: 299370 SUELEN RODRIGUES DOS SANTOS RA: 304707 Políticas Sociais e o Serviço Social: analise de política e questão social no Brasil mediante a Constituição Federal de 1988. PROFESSORA MA. EDILENE GARCIA XAVIER MIRANTE DO…

forma, o direito à saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual, conforme a Seção "Do Processo Legislativo" da Constituição.5 art.60-§4º-IV Por outro lado, o Estado tem o dever de garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito, sob pena de o estar…

ter como o meio ambiente e com a sociedade. 3- SEGMENTOS ECONÔMICOS 3.1 COMUNICAÇÃO A sofisticação da sociedade trouxe novas necessidades tecnológicas, que têm sido satisfeitas através da implantação de uma infra-estrutura orientada a serviços nas cidades – a estes conjuntos Comunidade-Tecnologlia se convencionou chamar Cidades Digitais. Mas o que de fato é uma Cidade Digital? temos por objetivo apresentar o conceito de Cidade Digital, com ênfase na definição de alguns modelos

Políticas e modelos de atendimento ao cidadão no Brasil Dra. Florencia Ferrer Colaboração: Maria de Fátima Porcaro e Carmen J. Gambín Vicente São Paulo, dezembro 2012 Políticas e modelos de atendimento ao cidadão no Brasil  Índice Introdução ............................................................................................................................... 2 Metodologia ............................................................................................

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER LIVRO ETICA correcao.pmd 1 01/01/03, 16:59 LIVRO ETICA correcao.pmd 2 01/01/03, 16:59 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER Coleção Gestão Pública Brasília 2002 LIVRO ETICA correcao.pmd 3 01/01/03, 16:59 Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ministro do…

OBJETIVO 4 3 POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 3.1 EVOLUÇÃO 5 3.2 AVANÇOS E DESAFIOS 5 3.3 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 7 3.4 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 8 3.5 DESAFIO DE EFETIVAÇÃO 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar, de maneira objetiva, a política de assistência social, sua evolução, seus desafios e abordar o serviço de proteção social, sua importância, eficácia, o papel do Estado e da…

dentro da aplicação das políticas públicas pelos dirigentes de Estado, esta dicotomia fica ainda mais clara quando os interesses das classes dominantes se apresentam mais contemplados do que os interesses da grande maioria dos cidadãos mais carentes de investimentos públicos. O espaço urbano é um território em constante disputa, e a disputa na cidade é pelos melhores lugares, o lugar onde se inicia a criação das cidades se torna o eixo central da expansão urbana e conforme o tempo…