Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

! ! ! ACESSO À JUSTIÇA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO PAULO 2014 Page 1 Sumário ! INTRODUÇÃO 1. Indicadores Históricos 2. A Assistência Judiciária Gratuita no Brasil 3. A Constitucionalização da Assistência Judiciária 4. A Assistência Judiciária na Constituição de 1988 5. A Problemática da Definição do Destinatário da Assistência Jurídica Gratuita 6. O que Impede o Acesso à Justiça? 6.1- Acesso à Justiça 6.2- Acesso à Justiça ou Acesso ao Direito

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O TRIBUTO E O CIDADÃO Sanny dos Santos Passos RIO DE JANEIRO 2012 Sanny dos Santos Passos O TRIBUTO E O CIDADÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação na pós-graduação em Planejamento Tributário da Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio. Professor (Orientador): César Augusto Barbiero RIO DE JANEIRO 2012 O TRIBUTO E O CIDADÃO RESUMO Este…

variadas actividades humanas um factor quase constante. A crescente utilização do computador e da Internet leva a que uma quantidade cada vez maior da informação produzida esteja em formato digital. A informação neste formato cria oportunidades de acesso e reutilização que influenciam a capacidade de resposta, quer em qualidade, quer em velocidade e permitem, pela sua eficaz transferência, ganhos de produtividade que são impossíveis de ignorar. Desta forma, a consciência por parte…

fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública. Minestério Público: O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério…

ambiente operacional das empresas em geral. O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos para simplificar processos, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. O…

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. A primeira e maior novidade do Sistema Único de Saúde é seu…

REINALDO CONTÓ EDGARD FERREIRA MACHADO JÚNIOR ANDRÉ DE SIQUEIRA MORAES Balanced Scorecard para o Setor Público RESUMO: Atualmente, existem muitos estudos sobre desempenho organizacional, principalmente relacionado ao setor privado. Nas últimas décadas, no entanto, o setor público também vem sendo pressionado para melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência e avaliação de resultados. Neste contexto, algumas instituições

A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA RESUMO O cidadão Odorico Paraguaçu, residente no Município de Sena Madureira, tomou conhecimento pelo jornal local que o Governo Estadual formalizou um convênio com vistas ao repasse de recursos financeiros destinados a realização de obras, para melhoramento da cidade. Ao buscar informações na prefeitura foi informado que realmente o Município recebeu esses recursos e que…

administrados o direito de disputar a participação nos negócios públicos, já o controle social é uma forma de inspirar o cidadão a participar do processo de construção de uma sociedade democrática, atuando nas ações e nos serviços prestados pelos órgãos públicos, para que haja transparência, controle na distribuição dos recursos e com isto, melhorar a qualidade de vida da população. “De acordo com Lira e colaboradores (2003, pág. 65) o cidadão pode interferir no processo de…

Participação do Cidadão, Serviços de Ouvidoria e Denúncia Prof. : Isabel de Meiroz Dias Aluno: Tania Nascimento Rio de Janeiro, 27de agosto de 2013. No âmbito da denuncia, qualquer cidadão pode oferecer representação, por meio de e-mail, telefone ou registro no site da instituição. A denuncia é a forma mais eficaz de combate às irregularidades. Além da denuncia aos órgãos públicos, há também o Disque-Denúncia que objetiva facilitar e incentivar a participação do cidadão,…