Acessibilidade Em Orgaos Publicos

recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão aplicados em projetos e políticas públicas, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade. No conjunto do Orçamento-Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas à sua área de atuação, uma vez que todos os programas desenvolvidos pelo Governo estão organizados por assuntos correspondentes aos…

obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. A título de exemplo: o órgão reconhecido e detentor de poderes para fiscalizar e atribuir sanções à norma NBR 9050 é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além de ser diretas, específicas e precisas, a acessibilidade é tratado como uma fundamental ajuda para os deficientes físicos, auditivos e visuais. Interessante que o termo acessibilidade implica tanto o seu recurso “físico”, bem como de “comunicação”.…

mobiliário urbano como “conjunto de objetos presentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação.’’ Já a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) considera mobiliário urbano “todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público em espaços públicos e privados.”Exemplos de mobiliario de acordo com essa norma:…

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Art. 2o Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência…

DESENVOLVIMENTO URBANO E POLÍTICAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Nota preliminar: o texto a seguir foi reproduzido (com ligeiras adaptações na estética) a partir do disponível na homepage da Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP na Internet (http://www.antp.org.br), com o único objetivo de servir como suporte didático à disciplina “Engenharia de Tráfego e Transporte Urbano”, ministrado na Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Mackenzie (para outras informações, consulte…

Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, DECRETA: Art. 1o O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes: I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades; II - aprendizado ao…

Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, DECRETA: Art. 1o O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes: I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades; II -…

Metodologia da Pesquisa Científica e Tecnológica As calçadas em Joinville e a acessibilidade A precariedade das calçadas em Joinville reflete diretamente na acessibilidade dos moradores e visitantes. O direito de ir e vir previsto na Constituição esta sendo desrespeitado pois as calçadas interferem diretamente na acessibilidade da pessoas nos espaços públicos. Mães com carrinho de bebê, idosos, deficientes físicos e toda a população em geral que…

criou uma legislação específica que afasta a aplicação da legislação vigente obrigatória para realização de licitações e contratos públicos. Esse trabalho dedica-se a verificar a aplicabilidade real desta lei, bem como sua legalidade. Palavraschave: Regime Diferenciado de Contratações, RDC, licitações, contratos públicos ABSTRACT The Differentiated Regimen of Hiring (DRH) was created to supply the state demand of infrastructure, bid’s…

ResuMO A falta de acessibilidade em calçadas e passeios públicos já foi considerada como apenas uma barreira ou obstáculo à livre movimentação e deslocamento do indivíduo. As pessoas que tem algum tipo de deficiência, ou melhor, mobilidade reduzida, ainda precisam enfrentar vários problemas no meio em que vivem. A engenharia civil compete trabalhar essa situação para reorganizar o meio espacial urbano compreendendo as calçadas e os passeios públicos no que concerne à acessibilidade de…