A Política Nacional de Mobilidade Urbana e a prática da Acessibilidade.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana e a prática da Acessibilidade. Flávio Nunes de Arruda ¹; Viviane Fernandes Lima ² ¹ Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) - Diretoria Técnica (Ditec) - Divisão de Acessibilidade, Programas e Projetos (Diapro). Avenida dos Expedicionários, 5677. Vila União. CEP 60.410-411. Fortaleza-Ce. Fone: (85) 3452-9251. email:flanar@etufor.ce.gov.br; ² Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SecopaFor) - Coordenação de Infraestrutura e Mobilidade - Célula de Mobilidade. Rua Tibúrcio Cavalcante, 900. Aldeota. CEP 60.125-045. Fortaleza-Ce. Fone: (85) 31052703. email: viviane.secopa@gmail.com RESENHA A Lei Federal no 12.587 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Já no primeiro artigo do Capítulo I, a PNMU é definida como “a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território do município.” O presente texto busca relacionar o conteúdo específico da Lei com o de outras legislações, sob a perspectiva de dois dos segmentos sociais que mais terão benefícios com sua implementação: as pessoas com deficiência e as que têm mobilidade reduzida. PALAVRAS-CHAVE Mobilidade urbana, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência. INTRODUÇÃO A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que pelo menos 10% da população do planeta tem deficiência. São mais de 650 milhões de humanos em condições de deficiência, sendo que boa parte desse…

SEBRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL CADERNO 3 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 3 BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL Ministério das Cidades Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria…

FACULDADES NORDESTE ARQUITETURA E URBANISMO ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA ANÁLISE DE LEIS URBANÍSTICAS DANIELLE MELO Fortaleza Dez / 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar três instrumentos e/ou leis urbanísticas, verificando como se relacionam e o que eles tem em comum, no que diz respeito a acessibilidade e mobilidade urbana, são: Código de Obras e Postura do Município; Política Nacional de Mobilidade Urbana…

RESUMO Como a expansão urbana no Brasil ocorreu e ainda ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios, as cidades, principalmente as de porte médio, com raras exceções, passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens e que concomitante a um aumento da frota veicular, irá alterar a dinâmica espacial, viária e ambiental. As consequências de uma política urbana deficiente, e de uma…

MOBILIDADE EM PEQUENAS CIDADES THOMAS HUMMELGEN LEITIS BLUMENAU 2014 Este texto têm como objetivo apresentar o tema sobre mobilidade em pequenas cidades, que segundo o…

PEDRINHO RESUMO Como a expansão urbana no Brasil ocorreu e ainda ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios, as cidades, principalmente as de porte médio, com raras exceções, passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens e que concomitante a um aumento da frota veicular, irá alterar a dinâmica espacial, viária e ambiental. As consequências de uma política urbana…

Mobilidade urbana RESUMO Como a expansão urbana no Brasil ocorreu e ainda ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios, as cidades, principalmente as de porte médio, com raras exceções, passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens e que concomitante a um aumento da frota veicular, irá alterar a dinâmica espacial, viária e ambiental. As consequências de uma política urbana…

INTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENSA INSTITUTO TECNOLOGICO E DAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS E DA SAÚDE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Estudos em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo Acessibilidade e mobilidade urbana sustentável: uma vida acessível para todos Wallace Chagas de Souza Campos dos Goytacazes-RJ …

O Programa de Mobilidade Urbana e Trânsito é o resultado de um conjunto de políticas atinentes à circulação de pessoas e cargas, infraestrutura de transporte, acessibilidade e trânsito que visa proporcionar o acesso amplo e equânime ao espaço urbano, propondo ações socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis que viabilizem a convivência urbana coletiva. Desta forma, no plano estratégico trabalha-se com duas temáticas importantes: a Mobilidade Urbana e o Trânsito. No…

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAS SUSTENTÁVEIS: A GESTÃO DA MOBILIDADE NO BRASIL É fato que o constante crescimento da população gera vários fatores que alteram as características da cidade. Esse crescimento demasiado acaba por comprometer a mobilidade, a sustentabilidade e a acessibilidade urbana. Esse processo de ocupação aleatória da cidade cresce ainda mais nas áreas periféricas aumentando ainda mais a necessidade do deslocamento das pessoas, aumento do fluxo nos transportes e…