Acessibilidade Em Orgaos Publicos

gaúcho 30/07/1908 – 05/05/1994 RESUMO O atual momento econômico brasileiro exige empresas competitivas em todos os setores da economia. As empresas precisam contratar para atenderem a demanda. Hoje empresas públicas e privadas gozam de benefícios públicos que visam mantê-las no mercado gerando emprego e dividendos para o país. Em contra partida há normas constitucionais e infraconstitucionais que estabelecem a obrigatoriedade de emprego aos portadores de necessidades especiais,…

Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando que a aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no Art. 1º, parágrafo 3º, segundo a qual o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito; Considerando a necessidade de serem estabelecidos,…

Turismo apresenta este documento orientativo – Turismo de Aventura: Orientações Básicas – a partir da noção de território que fundamenta o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, com o intuito de oferecer subsídios a gestores públicos e privados, na perspectiva da diversificação e caracterização da oferta turística brasileira. Este trabalho enfoca desde aspectos conceituais e legais, abordando o perfil do turista, a identificação de agentes e parceiros, até as…

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2000, o Brasil possui 34.580.721 pessoas com algum tipo de deficiência. Dessas, 285.077 estão no Mato Grosso do Sul e 84.186 em Campo Grande. Baseadas na Lei 10.098 (em anexo), que promove a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas e no Título VIII, Capítulo III, Seção II (da Cultura) da Constituição…

das ações e serviços de saúde, com cooperação técnica e financeira dos Estados e da União. Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB – SUS/91 e NOB – SUS/92 – tratam do repasse condicionado à produção de serviços e igualam o pagamento do prestador público ao privado Política de Saúde - Histórico • NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo. • NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita…

inclusive quanto à admissão ao trabalho ou ao serviço público e a salários; possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos. Após tais inovações, somente a Constituição Federal de 1988 introduziu mudanças relevantes, que não somente fizeram referência “aos portadores de deficiência”. A Constituição Federal de 1988 assegurou à pessoa portadora de deficiência proteção no mercado de trabalho; reserva de vagas em concursos públicos; assistência social; educação; dignidade humana…

valores históricos que envolvem as praças da cidade de Macapá, seu surgimento, seus impactos ambientais, as composições paisagísticas e principalmente a valorização histórica a muito esquecida pela sociedade amapaense. Através de pesquisas em locais públicos e in loco, demonstraremos a seguir o resultado do trabalho realizado no local e em seu entorno através de fotos e relatos de moradores antigos. Introdução O tema proposto nos remete diretamente a analisar como surgiram as praças no…

|06 | | 2.1 |DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA E TIPOS RECONHECIDOS |06 | | 2.2 |ACESSIBILIDADE |08 | | 2.3 |INCLUSÃO SOCIAL |09 | |

Objetivos e Diretrizes Gerais 45 Seção II Da Divisão Territorial 46 Subseção I Do Macrozoneamento Municipal 46 Subseção II Da Área Rural 47 Subseção III Da Área Urbana 48 Seção III 57 Da Utilização dos Espaços Públicos TÍTULO III DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 58 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 58 CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 58 Seção I Do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança…

partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito federal e dos Territórios. 3.6. Da administração pública. 3.7. Dos servidores públicos. 4. Da ordem Social. 4.1. Disposição geral. 4.2. Da Seguridade Social. 4.3. Disposições gerais. 4.4. Da saúde. 4.5. Da Previdência Social. 4.6. Da Assistência Social. 4.7. Da educação. 4.8. Da família, da criança, do adolescente e…