Aborto Exercícios

1. INTRODUÇÃO O aborto comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos e políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos, abrange um contexto amplo e de grande complexidade. O presente trabalho tem como finalidade analisar o conceito de aborto, bem como os posicionamentos contra e a favor a respeito deste tema, as leis…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o aborto como um problema de saúde pública. Verificou-se que prática abortiva decorre de diversos fatores, tais como: a gestação indesejada, a dificuldade de acesso aos meios contraceptivos em determinadas regiões, da violência doméstica e familiar, da desigualdade socioeconômica. Devido o aborto ser considerado crime no Brasil, exceto casos permitidos por lei, muitas mulheres, interrompem a gravidez indesejada de forma clandestina,

CRIMINOSAS OU VÍTIMAS? ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do…

......................................................................14 1.5 As excludentes de ilicitudes.....................................................................................16 1.6 Responsabilidade penal do segurança privado exercicio da função........................17 1.7 Referências bíbliográficas........................................................................................18 Crimes contra vida Homicídio SimplesArt. 121 -

INTRODUÇÃO A atual polêmica sobre o aborto e as dúvidas com relação aos meios abortivos, a maneira como o mesmo e tratado pela lei, dentre outros questionamentos, fizeram surgir a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre tal assunto buscando responder a todas as perguntas que emergiram ao se pensar em tal tema. A pesquisa realizada dói puramente bibliográfica, sendo que as obras de diversos autores, publicadas em livros, revistas..., foram analisadas com o intuito de confrontar…

direitos fundamentais reconhecidos, contudo, a Constituição somente poderá garantir direitos fundamentais a tais estrangeiros, desde que submetidos á soberania brasileira. EX: Um estrangeiro de passagem no Brasil poderá impetrar HC, MS, etc... EXERCÍCIOS 1 - (Oficial de Justiça/SP/1999). Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida: a ( ) somente aos brasileiros natos. b ( ) somente aos…

O filme “O desafio da Lei” foi exibido nos Estados Unidos em 1973. Quando a suprema corte dos Estados Unidos transfere para os Estados a responsabilidade de legislar sobre o direito do aborto, o Estado do Alabama declara ilegal sua prática. Com essa decisão a justiça estadual condena Virginia Amabes por assassinato em 1° grau, por ter decidido interromper sua gravidez. Seu advogado, então, recorre a suprema corte do país na esperança de conseguir por baixo a decisão tomada na instância

................................................................................................ 02 Exercício ............................................................................................................................. 03 Introdução ............................................................................................................................... 04 Aborto de Anencéfalo ......................................................................................

durante o primeiro ano de vida. Aborto Espontâneo O aborto espontâneo ocorre até a 20ª semana de gestação, com maior incidência nas 12 primeiras semanas. Cerca de 20% das mulheres que descobrem a gravidez apresentam um aborto espontâneo. Esse número aumenta se incluirmos as mulheres que nem sabiam da existência de uma gravidez. Muitas vezes o único indício de que houve um aborto é o atraso de alguns dias do ciclo menstrual. A grande causa dos abortos espontâneos, cerca de 60%,…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das…