Aborto E Dignidade Humana

clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela primeira vez em 1971 pelo americano Resselaer Potter em sua obra Bioethics: a Bridge to the Future) como novo ramo do conhecimento responsável em indagar, contextualizar e dar praticidade a ética em questões relacionas com vida…

decorrem da convicção universalmente reconhecida de que a pessoa humana tem um valor incomensurável e de que a vida humana é inviolável. Por isso, há que reflectir sobre as questões éticas, como referência para o exercício da profissão de Psicologia, onde a dignidade Humana (mulher/feto) é um valor fundamental a promover. A problemática do aborto jamais poderá alhear-se das questões ético-morais que a envolvem, dado que o aborto implica inevitavelmente a morte de “alguém”, em…

.......................30 2 8 SOBRE A DIGNIDADE HUMANA ............................................................................................32 8.1 Os Pensadores ..........................................................................................................................32 8.2 A dignidade na Constituição da República Federativa do Brasil................................................34 8.3 A Dignidade Como Principio Fundamental ....................

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS NOME DO ALUNO ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO EUGÊNICO DOURADOS 2012 NOME DO ALUNO ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. …

para a realização deste sonho, minha eterna gratidão. ´´A persistência é o menor dos caminhos do êxado´´. Charles Chaplin RESUMO O tema aborto sempre gera polemica, por ir além de questões jurídicas, envolvendo questões religiosas, culturais e morais, sobretudo quando se fala em aborto de feto anencéfalo. O direito à vida é primordial, pois dele decorre todos os demais direitos. O nascituro, anencéfalo ou não, é dotado de humanidade, tem direito…

ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gelson Amaro de Souza Filho Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Aborto. Biodireito. Conflito de…

ocorre em 1 a cada 10.000 nascimentos.[4] A malformação é mais comum em meninas[5], brancos e em mães nos extremos de idade. A taxa de anencefalia em nascidos vivos provavelmente subestima a real taxa de ocorrência da doença, pois diversos casos de aborto espontâneo são causados por fetos afetados que não chegam a receber o diagnóstico. A prevalência ao nascimento diminuiu nos Estados Unidos após a suplementação obrigatória de alimentos com ácido fólico, que iniciou em janeiro de 1998. …

direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande importância nos últimos tempos em razão dos avanços científicos e tecnológicos experimentados pela humanidade que, se de um lado, trazem…

Aborto é crime? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Aborto é crime? Diz o Código Penal que é, ainda que sejam admitidas exceções. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Ainda assim, entre a vida da mãe e a do feto, a lei prioriza a vida da

EXTRA-UTERINA COMPROVADA POR EXAMES MÉDICOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, I, DO CÓDIGO PENAL, POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM. 1. Comprovadas por variados exames médicos a anencefalia e as múltiplas mal-formações congênitas do feto, de modo a tornar certa a inviabilidade de vida extra-uterina do nascituro, é possível a interrupção da gestação com base no Princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e, por analogia in bonam partem, no artigo…