Aborto Direito Ou Crime

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

concurso de pessoas (concurso delinquentium), é correto afirmar que a) No exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiadoe Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderãopelo crime de infanticídio. b) No exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas,…

Introdução A questão do aborto do anencéfalo há muito tem sido discutida e, diante de decisões judiciais como a do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando da impetração do Hábeas Corpus 84.025-6/RJ, com a concessão de liminar pelo Ministro Marco Aurélio, seguida de sua cassação, tal discussão tem se tornado cada vez mais acirrada e comum no meio jurídico. A discussão acerca do tema ensejou a propositura de Argüição de Descumprimento de…

ABORTO DEFINIÇÃO: O aborto é a interrupção da gravidez realizada durante qualquer momento da etapa de desenvolvimento do feto, que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Fala-se de ABORTO ESPONTÂNEO quando a morte é produto de problemas apresentados pelo próprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez,…

DIREITO PENAL 1. Introdução Conhecer a nossa constituição, bem como as leis que regem o nosso país é essencial para todo cidadão no exercício da sua cidadania. Como estudantes e futuros profissionais, seja qual for a área, a nossa responsabilidade é ainda maior, pois lidaremos diariamente com situações que nos requererão o mínimo de conhecimento sobre as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Camila Cristina Antunes dos Santos – UNITOLEDO Débora Alcantara Bernardes – UNITOLEDO João Guilherme de Sá Souza – UNITOLEDO Letícia Maria do Prado Santos – UNITOLEDO1

Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena -…

ARTIGO: O ABORTO Curitiba, 2014 Curitiba, 2014 Alisson Patrick Rodrigues Barbosa SE ABORTO É MORTE, FALO DA VIDA. Trabalho apresentado à disciplina de Comunicação Oral e Escrita do 1º período noturno de Administração de Empresa, da Faculdade Doutor Leocádio José Correia Professora: Sueli. Curitiba, 2014 SE ABORTO É MORTE, FALO

Trabalho de direito penal Bom “o homicídio nada mais é que a morte de um homem praticada por outro homem”, esse conceito foi retirado do livro de direito penal PLT parte especial, numero 449 de Fernando Capez. Este grupo adotou este entendimento pois é bem claro, que homicídio é a morte de um homem e quando se diz homem é no gênero então claramente serve pra homem e mulher. Já o objeto jurídico do homicídio é mais complexo é o bem jurídico ou seja o interesse protegido pela norma…

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…