Aborto De Feto Anencéfalo Decisão Do Supremo Tribunal

A anencefalia é definida na literatura médica como a “má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico” Como não há ossos frontal, pariental e occipital, o cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado. A face é delimitada pela borda superior das órbitas que contém globos oculares salientares. Conhecida…

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

Discussões a respeito da Descriminalização da prática de Aborto Autor: Sandro Tonini da Silva (D2Mb) 1. Introdução Este documento tem como propósito apresentar discussões a respeito da descriminalização da prática de aborto no Brasil, enfatizando os aspectos contrários a respeito. Nesse sentido, serão apresentados os princípios legais e morais na defesa da não descriminalização, bem como serão apontadas as problemáticas e dados estatísticos que reforçam tal proposta. Foram realizadas…

Famosa História do Aborto do Feto Anencéfalo Muito se falou nos últimos dias, no caso que foi considerado o maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, “o aborto do feto anencéfalo”. Pra variar, até os leigos se tornam especialistas no assunto, nas ruas, no trabalho, em casa, na faculdade, todo mundo aponta um laudo médico e expõe seu ponto de vista, muito das vezes sem nem se quer ler algum material. Afinal, o que aconteceu? Não foi liberado o aborto,…

com/doc/54510891/Exemplos-de-Textos-Descritivos-e-Dissertativos Acesso em: 11 de março de 2013. Dissertativo Aborto de anencéfalos: o tribunal acertou? Como se sabe. O Brasil é um país predominantemente cristão, o que acaba interferindo nos posicionamentos sobre assuntos polêmicos, como aborto, união homossexual, divórcio. A descriminação do aborto de anencéfalos provocou reações da sociedade, em que alguns perderam a real noção do papel atribuído ao STF, como…

Queiroz Garcia Racquel Gomes Gonçalves Tatiana Muzzi Hamade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADPF 54 – ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Belo Horizonte 2014 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF 54 A ANENCEFALIA A anencefalia é definida na literatura médica como a má formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural, durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico.…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito…

- Jurisprudência - Considerações Finais - Referências Bibliográficas - Notas. RESUMO: Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre a possível regulamentação, por parte do Estado, da Antecipação Terapêutica do Parto no caso de fetos anencefálicos, promovendo conseqüentemente uma reflexão sobre um tema que está na fronteira dos direitos fundamentais, da moralidade, da saúde pública, e da religião. Levar-se-á em conta nessa análise os Direitos Fundamentais que serão…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado…

CCJ DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa em Direito PROFESSOR : Orides Mezzaroba ALUNO: ATIVIDADE PROPOSTA: Pesquisar processos no STJ ou STF, escolhes um e aplicar a decisão deste às formas, tipos e métodos de conhecimento científico abaixo descritos, descrevendo e justificando a sua opinião, com base na própria decisão e nos métodos, contendo mínimo de 6 páginas e entrega até 25/11/2013. Tipos de Conhecimento a serem considerados: 1.Senso Comum (conhecimento que se acumula no…