Aborto De Encefalico

Até o início do ano de 2012 a discussão sobre o “aborto”, ou, antecipação terapêutica do parto, de fetos anencefálicos estava em constante evidência. O fato já estava sendo discutido há alguns anos, e nesse meio tempo vários juristas já haviam decidido a respeito da interrupção da gestação em caso de constatada a má formação do feto em decorrência da anencefalia. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito…

mulheres já vivenciam o papel o social de grávida, já as causas dessa má formação,ainda m estudo,podem ser de diversas naturezas como carência de ácido fólico,uso de fumo e drogas ilícitas,problemas de saúde materna. A interrupção da gravidez “aborto” não é o termo adequado á interrupção da gestação já que designa á morte de um feto que tem potencial para transforma-se em um Ser Humano. Portanto, os termos parto terapêutica e antecipação de parto de feto inviável seriam os…

melhor, faltam-lhe os hemisférios cerebrais e tem uma parcela do tronco encefálico (bulbo, raquidiano, ponte e pedúnculos cerebrais)”. A ADPF 54 é considerada por alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos Ayres Britto disse antes da votação que o projeto é um “divisor de aguas no plano publico”. A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso…

constitucional, é feita uma abordagem sobre as 2. hipóteses legais do aborto, passando em seguida pelas 3. questões polêmicas e posicionamentos jurídicos acerca do tema. Será, ainda, analisada, bem como 4. o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos casos dos fetos portadores de anencefalia.[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Definir anencefalia. 2.2. Alguns aspectos constitucionais. 2.2.1. Hipóteses legais de aborto. 2.3. Visualizando questões polemicas x…

hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhO aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito…

PERÍCIA DE ABORTO INTRODUÇÃO E CONCEITO A vida humana é amparada pelo direito desde a concepção uma vez que se reconhece no feto, nesse novo ser, uma expectativa de personalidade que não poderia ser ignorada. O nosso código penal coloca o aborto dentre os crimes contra a vida. Sendo o aborto a “expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular” nos dizeres de…

TRABALHO PENAL II O aborto anencefálico á luz dos princípios norteadores do Direito Penal Brasileiro O estudo apresentado nesse trabalho falará da polêmica questão do aborto anencefálico e seus pormenores. Levando-se em consideraçao o que rege a Constituição Federal Brasileira, as decisões supremas sobre

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para…

direito a vida, que são duas e uma ADPF 54 o qual o Supremo Tribunal Federal ira dizer se poderá ou não fazer o aborto anencefálico iremos também abordar sobre a eutanásia, homicídio, suicídio e a pena e morte. HIPÓTESES PERMITIDAS DE ABORTO O Brasil possui um ordenamento jurídico, com a estrutura bem parecida com a Guatemala, conservadas legalmente. Sendo assim, referente ao aborto possuimos duas hipóteses e uma ADPF. Do ponto de vista jurídico não daria para partir de outra…

TRABALHO “ABORTO DE ANENCÉFALO” SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSOR: DANIEL MORAES Aluna: Jany Marçal Lopes. Matricula: 201202011187 2° Período – Direito. INTRODUÇÃO Escolhi este tema para pesquisar por ser um assunto polêmico, tanto social, quanto religioso e jurídico. Começo o trabalho com algumas definições as quais acredito se importante para a compreensão do tema exposto. O QUE É A VIDA? Um dos assuntos que gera mais polémica na sociedade atual é a…