Aborto Conclusao

Seminário de Pesquisa em Direito São Paulo, 26 de novembro de 2014 A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Wilson Tolentino Sobrinho; Marcelo Negri Soares. Resumo: Este trabalho, que num primeiro momento até pode parecer descabido, visa mostrar a realidade das camadas sociais mais baixas, que sofrem com o preconceito e com a ilegalidade do aborto, que literalmente poderá influenciar o resto de suas vidas. O aborto não é uma questão estética, não é uma questão de futilidades e muito…

nosso estudo, o primeiro dispõe sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54 No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos. Esse último caso deve-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, descriminalizando tal ação no caso…

DIREITO AO ABORTO LEGAL E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE ~Apresentação~ Boa noite aos membros da banca e demais presentes. Gostaria de agradecer, antes de mais nada, à presença de minha professora orientadora, Taysa. Meu nome é Maria Eduarda Trevisan Kroeff. Sou bolsista de Iniciação Científica PPSUS no Programa de Pós-Graduação em Direito aqui da UNISINOS, desde o início desse ano, graduanda do 3º semestre também desta universidade. Estou inserida no projeto de…

INTRODUÇÃO Aborto é a interrupção da gravidez, quando isso acontece ocorre a morte prematura do feto no útero, muitas vezes ele é removido ou expulso, após isso é feita uma limpeza no útero da mulher que é chamada de curetagem. Essa expulsão pode ser espontânea ou provocada, o aborto espontâneo costuma acontecer com menos de vinte semanas de gestação, muitas vezes as mulheres demoram pra perceber uma gravidez, quando o aborto é espontâneo muitas vezes elas nem ficam

O ABORTO NA JUVENTUDE INTRODUÇÃO Aborto é a retirada ou expulsão do ovo embrionário antes da viabilidade de vida extra-uterina. Tal viabilidade verifica-se em torno de vinte e quatro semanas de gravidez ou quando o feto atinge mais de 450g de peso. Depois deste estágio, a expulsão natural ou espontânea, induzida ou provocada, chama-se parto, que pode ser: imaturo (ou prematuro), de vinte e quatro a trinta e sete semanas, e maturo (ou de termo), de vinte e oito a quarenta semanas. Este

necessário descrever a conceituação do Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrando como os Tribunais brasileiros tem se comportado perante as ações que versem sobre o instituto em comento, na medida em que existam princípios constitucionais conflitantes. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o procedimento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Como conclusão, tem-se o entendimento da…

Notícias 2julho2008 DIREITO À VIDA Juiz nega aborto para vítima de estupro com retardo mental O direito à vida prevalece sobre o direito à integridade moral e psíquica. Com esse entendimento, o juiz Charles Maciel Bittencourt, de Soledade (RS), negou o pedido de interrupção de gravidez formulado pela mãe de uma adolescente, de 15 anos, com retardo mental e que foi vítima de estupro. A menina está grávida de cinco meses. Para o juiz, as limitações da adolescente não determinam que seu bebê

Questão de Vida ou Morte? [pic] Introdução Para este trabalho de Filosofia, escolhemos o tema “Aborto: questão de vida ou de morte?”, pois o aborto constitui um problema motivado e agravado, muitas vezes, pela falta de informação da população. Este não é um assunto que se deva encarar como algo supérfluo e respeitante só a uma minoria da população, pois segundo estatísticas recentes, é um problema que afecta milhões de pessoas em todo o mundo, não podendo…

SuMARIO SuMARIO 1 IntroDUÇÃO 2 1 Aborto na antiguidade 3 2 AborTo na idade média 4 A Igreja e sua Influência 4 3 Aborto nos tempos atuais 5 Gravidez na Adolescência. 5 Aborto no Brasil. 6 IntroDUÇÃO O Aborto que é a remoção prematura do feto, é observado há vários séculos, desde a Roma Antiga até os dias atuais. Foi martirizado durante a Idade Média, quando a Igreja tinha influencia em decisões de estado, e eram…

propiciar o debate, à luz da Bioética e do Direito, dos dilemas que acompanham a decisão de realizar o aborto. 1-ABORTO INVOLUNTÁRIO Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea – a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A…