A é Válida A Cláusula De Renúncia

Impõe­se encargo ao donatário, em proveito seu ou de terceiros (onerosa). Remuneratória ­ Recompensa­se por serviços ou favores prestados pelo donatário (onerosa). Com cláusula de reversão ­ Morrendo o donatário antes do doador, os bens retornam ao patrimônio deste (cláusula resolutiva). Não prevalece em favor de terceiro. Conjuntiva ­ A doação em comum a mais de uma pessoa presume­se distribuída por igual entre todas. Se…

A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

N1 – BLOCO III 01 - (TJ – PA/2009 – Auxiliar Judiciário) Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo CORRETO afirmar: (a) Quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve ser obrigatoriamente ser tida como inválida. (b) A teoria da aparência está baseada no princípio da boa-fé. (c) A interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em…

A cláusula contratual que subtrair ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga deverá ser considerada: Escolher uma resposta. a. Abusiva e nula de pleno direito. b. Nula apenas para contratos de adesão. c. Enganosa e nula de pleno direito. d. Imprevisível e passível de revisão. e. Válida se o contrato não for adesão. Question 4 Notas: 1 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta.…

resultante da prestação, ou exageradamente exorbitante dentro da normalidade”. O instituto da lesão justifica-se como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado de inferioridade. No contrato em que as partes discutem livremente suas cláusulas, em determinadas situações, um dos contratantes é colocado em situação de inferioridade. Esse agente perde a noção do justo e do real, e é conduzido a praticar erros do ponto de vista econômico. É visível que sua vontade está…

não lhe tira a legitimidade, pois já possui Contrato de compromisso firmado com seus pais, e este fora juntado neste momento aos autos. Quanto a indenização das benfeitorias realizadas, argumentou que o contrato de locação firmado traz cláusula expressa e válida que veda o pagamento de indenização por parte do Requerente por benfeitorias, mesmo que necessárias, feitas pelo Requerido, alega ainda que não concordou com essas obras. Aduziu, ainda, a contestação, enfatizando que não houve…

A VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO, PRESENTES EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO. André Romero Sumário: Introdução; 1. O Contrato de Locação como uma Espécie de Contrato de Adesão; 2. Uma Relação Jurídica de Consumo; 3. O Conflito entre o CDC e a Lei do Inquilinato; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico discute a possibilidade legal da existência de cláusulas em um contrato de locação de…

A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz;