A Visão Moderna Da Constituição Familiar A União Homoafetiva

vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para fazer valer os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, muitos deles, ainda sem regulamentação, embora a Carta Constitucional já tenha atingido à maioridade. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, objetivou-se, sem a pretensão de esgotar o tema, ante a sua complexidade, aliada à vasta

|i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF). | | |ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF) | | |iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF) | | |iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art

formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem…

- '�""'v.n1anole.com.br juridico@n1anole.co1n.br 1mpresso no Brasil Pri11ted in Brazil - Sumário 1 - Família brasileira . . . . .. . . . . . . . .. . . . . . A fa111ília fundada 110 poder 111arital . . . . . Família e entidade familiar . . .... ...... . . 2 - Direito de Fa1nília c.onceito . . . . . Características 3 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 1…

pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, pois ainda são indivíduos em fase de desenvolvimento. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a liberdade como direito fundamental a todos os indivíduos, inclusive a criança e ao adolescente. Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente esta o direito de liberdade de opção…

the education of children. Key Words: Family, education, education. LISTA DE ILUSTRAÇÃO ILUSTRAÇÃO 1:Problemas que ocorrem no colégio ILUSTRAÇÃO 2: Trabalho dos familiares ILUSTRAÇÃO 3: Tempo disponível dos pais ILUSTRAÇÃO 4:Observação do comportamento ILUSTRAÇÃO 5: Participação dos pais nas instituições de ensino ILUSTRAÇÃO 6: Participação ativa da família na vida escolar. ILUSTRAÇÃO 7:…

sociedade, haja visto que, no âmbito familiar, circundam os valores morais provindos da convivência e os exemplos e ensinamentos que podem exercer poder coercitivo na conduta de seus membros, tanto internamente quanto no âmbito social. A família é uma instituição que imbuída em processos de transformação e evoluções, vem buscando adaptar-se e substituir as suas diversas formas e roupagens. Podemos considerar que a disciplina moral vivenciada no âmbito familiar tem poder moderador para a…

pelas brilhantes exposições e ensinamentos jurídicos, acrescidos do relato de suas experiências de vida. Aos colegas da pós-graduação pelas enriquecedoras discussões que tornaram os momentos de aprendizado prazerosos e inesquecíveis. Aos amigos e familiares pelo carinho e apoio em todos os momentos. A Deus, pela existência, saúde e fé para a concretização dos meus objetivos. RESUMO PETRILLI, Patrícia Vera. Dano moral nas…

................ 09 1. A ORIGEM DA FAMÍLIA (ASPECTOS JURÍDICOS, HISTÓRICOS E SOCIOLÓGICOS) ......................................................................................................... 10 1.1 Tipos de famílias recepcionadas pela Constituição brasileira..................................... 24 2. INTRODUÇÃO ÀS RELAÇÕES PARENTAIS SOCIOAFETIVAS.................... 27 2.1 Espécies de filiação…

JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração…