A situação do encarcerado no brasil

ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes. Pelo relatório do DEPEN de dezembro/2007, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590 presos, assim distribuídos: cerca de 422.373 presos nos sistemas penitenciários estaduais, 109 presos da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) e 108 presos da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Os presos mantidos pelos sistemas penitenciários estaduais assim se subdividem: 56.014 pessoas presas na polícia (13,26%) e 366.359 presos em estabelecimentos penais, a saber: 127.562 são presos provisórios (30,2%); 157.202 presos sob o regime fechado (37,21%); 58.688 presos sob o regime semi-aberto (13,89%); 19.147presos sob o regime aberto (4,53%); 3.039 presos em medida de segurança sob a forma de internação (0,73%); e 721 presos em medida de segurança sob a forma de tratamento ambulatorial (0,17%). Em relação à capacidade de ocupação, verifica-se que o número de vagas do sistema penitenciário brasileiro totaliza 275.194 vagas, assim distribuídas: 25.679 vagas nos estabelecimentos policiais (9,33%), e 249.515 vagas no sistema prisional (90,67%). O número de estabelecimentos penais no país é de 1.701 unidades prisionais, assim caracterizadas: 442 penitenciárias ou similares (25,98%); 43 colônias…

RDD ao líder do movimento, conhecido como “Marcola”. A princípio, a perspectiva era que o Regime Disciplinar Diferenciado fosse uma solução para a manutenção da segurança nos estabelecimentos prisionais, porém tal fato não ocorreu. A partir da notoriedade do caso, muitos doutrinadores passaram a discutir sobre a constitucionalidade da imposição desse regime. Tal sanção disciplinar é entendida como uma determinação desumana de afastamento do indivíduo preso rotulado como ameaça a…

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA Dayana Regina Adão e Monique Nascimento Direito Penitenciário – Profº: Marcel Soares de Souza RESUMO Este trabalho tem por objetivo mostrar, pelo método dedutivo, como forma de abordagem, que a revista íntima inflige aos familiares do recluso a uma condição penalizante, por vezes humilhantes, mediante os procedimentos vexatórios, no momento da visita, bem como, sinalizar que esses métodos humilhantes ferem alguns princípios da Constituição…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO HELTON NEI BORGES ASPECTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS SÃO BERNARDO DO CAMPO 2011 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO HELTON NEI BORGES ASPECTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de…

pudesse auxiliá-lo no caminho de ressocialização. A superlotação dos estabelecimentos penais em atividade acarreta a violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade. Presos condenados a regimes semi-abertos recolhem-se a cadeias públicas para repouso…

assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário à tortura são constantemente denunciados pelos organismos nacionais e internacionais em seus…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Criminalidade e penitenciárias no Brasil Sumário Introdução O exercício da cidadania, principalmente no Brasil, um país que não tem um histórico de tantas lutas visando a conquista de direitos, parece, se comparado a outros casos, difícil e anormal. A ênfase na concessão dos direitos sociais pelo Estado acabou por criar certa dependência, assim como uma apatia por lutas e…

regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos…

execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. O Art. 10º da mesma lei, determina que é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado, tendo como objetivo a prevenção do crime e a orientação do mesmo a retornar à convivência em sociedade. No caso dos detentos e egressos, o Estado deve intervir, por meio do uso de políticas públicas, na aceitação dos…

trás artigos de vários autores que tratam os mais variados assuntos e problemas sobre os direitos humanos, sistema carcerário como foco, um leque de abordagem que vai da segurança publica, saúde, educação, justiça, movimentos sociais e violência nos seus espectros mais cruéis. Onde se afirma a luta perene contra a violência, tanto a violência do Estado, como também a violência em todas as suas formas arbitrárias e totalitárias. Desse modo, contra a violência social que infelizmente…