A Violação Dos Direitos Humanos Aos Familiares Dos Presos Em Penitenciaria De Segurança Maxima

Universidade de Buenos Aires – UBA Curso Intensivo – Doutorado em Direito Prof. Dr. Ignácio Tedesco – Garantias e Processo Penal – Abr./2013 Aluno: Cyro Eduardo Blatter Moreira – Turma: PX2 – Módulo 2 Trabalho: Dos Direitos do Cidadão Preso no Brasil I – Introdução Trata-se de discussão sobre o tema Direitos do Cidadão Preso, tema este palco de controvérsias e discussões acaloradas sobre quais são os direitos mantidos pelos detentos e que não seriam passiveis de serem suspensos ou

FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora especialista Vivian Alves da Fonseca. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

Estágio Básico Supervisionado do Curso De Psicologia maranhão. Período: 8º. do Centro Universitário do São Luis 2012 1-IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO Identificação da Empresa: Nome: Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária. Local: Pedrinhas-MA. CEP: Endereço: Cidade: São Luís-MA. Telefone: 2- PERIODO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO 20 horas de relatório 20 horas no campo de estágio e 20 horas de supervisão. Totalizando uma carga de 60 horas. 3-NOME DO…

NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sinopse do filme Assassinato em Primeiro Grau 3. Análise de Discussão 3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.2. Direito Penal 4. Considerações Finais 5. Referências Bibliográficas 1 INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Penal da produção cinematográfica americana Assassinato em Primeiro Grau de 1938 produzido sob a direção de Marc…

1 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Christiane Pinto Thomazatti Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) frente aos direitos e garantias fundamentais do ser humano trazidos pelo art. 5º da Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana elencado em seu artigo 1º. Farei ainda uma análise de tal regime frente ao principio da presunção de inocência,…

tais preceitos ao instituir o RDD. O intuito deste trabalho foi fazer uma análise critica ao regime acima mencionado, abordando a sua inconstitucionalidade e a sua ineficácia na aplicação de sua disciplina e inclusive em relação a ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos…

carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores…

1 INTRODUÇÃO A entrada em vigor da Lei 10.792 de 01 de Dezembro de 2003 trouxe grande perplexidade para maioria dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em…

oferece ao preso o mínimo de dignidade que precisa ter, no entanto, o sistema como um todo necessita de reformas profundas, desde políticas públicas de prevenção a criminalidade, proporcionar a recuperação do condenado, como na melhoria de todo o sistema. Diante da ineficácia do atual sistema prisional, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com auxilio de doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para solução plausível e possível que respeite os…

carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores…