O bem comum

natureza da sociedade humana agrupada em Estados que podem ou devem proporcionar um bem a seus membros, que seja a todos igualmente acessível. Em Platão (1979), encontra-se que o bem comum transcendia os bens particulares ao menos no sentido de que a felicidade do Estado devia ser superior e até independente das dos indivíduos. Por isso, esse autor colocava o problema da medida e do modo da participação dos membros da sociedade civil no bem comum. Também Aristóteles (1979) defendia que a sociedade organizada num estado era obrigada a proporcionar a cada membro a felicidade e o bem-estar. No direito, a noção de bem comum é delineada entre os romanos, embora sua forma escolástica seja a mais preponderante. Nessa condução, Tomás de Aquino (1979), tendo por base as idéias de Aristóteles, assinalava que a sociedade humana tem fins próprios que são fins naturais, compatíveis com os fins espirituais e com o bem supremo. Essa foi uma noção foi difundida pela Escolástica no sentido de subordinar a ordem natural e temporal, como o direito e o Estado, à ordem espiritual divina. A tradição escolástica, na ótica de Marques (2002, p. 17), costumava ver “[...] no bem comum o direito fundamental da sociedade, de modo análogo aos direitos fundamentais da pessoa, com os quais se relaciona como sua garantia e realização”. Nesse sentido, o bem comum passava a exigir determinados requisitos condicionados à observância de disposição de…

DE CARAPICUÍBA CARAPICUÍBA 2013 Sumário INTRODUÇÃO O trabalho que será apresentado mostrará que os Princípios da Contabilidade surgiu a partir da necessidade de estabelecer um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que possam ser utilizados como elementos disciplinadores do comportamento profissional, mas também para fixar padrões de critérios utilizados na elaboração dos trabalhos contábeis. Com outras palavras, podemos dizer que os Princípios Contábeis…

profissionais seja o conhecimento, e dentre os diversos ramos do conhecimento, um dos destaques é a matemática financeira. A Matemática Financeira é uma ferramenta de profissionais que utilizando-se dos seus princípios e conceitos, podem discernir sobre o ambiente econômico em que atuam. Pressupõe relevante importância o conhecimento de sua evolução histórica a fim de melhor entender seu funcionamento e aplicabilidade, objetivo proposto pelo presente trabalho. Outro ponto importante é…

fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Com a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado, pessoa jurídica de Dto. Público. “A existência das pessoas jurídicas de Dto.…

O QUE É ÉTICA? A Ética pode ser entendida como o "Estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto" (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa). A Ética também pode ser entendida como "o conjunto de critérios e conceitos que deve guiar a conduta de um indivíduo por razão dos mais elevados fins que possa atribuir-se a profissão que exerce"…

associações (art. 44, I); b) sociedades (art. 44, II); c) fundações (art. 44, III). Louvável, aliás, a postura adotada pelo legislador no Novo Código Civil, por haver expressamente delineado os caracteres distintivos das sociedades e associações, disciplinando-as em capítulos próprios. Superou-se, portanto, a confusão conceitual existente no Código de 1916, que identificava inadvertidamente os conceitos51, causando perplexidade na doutrina, e sérios inconvenientes para o adequado…

CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS PORTO VELHO/RO 2013 ADRIANA DE SOUZA ALECSANDRA DE LIMA JULIANE CRISTINE MAKCIWADO MUGRAR NELITA RODRIGUES WILIANE MORAIS CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS Trabalho apresentado para avaliação na …

sempre em busca de uma estabilidade de vida, criando formas de sobrevivência, sistematizando a convivência em sociedade, e para isso, utilizando diversos tipos de políticas sociais, partidárias, administrativas, e dentro deste cenário político, foi criado o processo de licitação, com o objetivo de controlar os recursos financeiros nas administrações das instituições públicas. Dentro deste contexto licitatório, enfocaremos o controle social perante os processos de licitações. Segundo a…

INTRODUÇÃO Por meio da Análise da Importância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para a Ciência Contábil na Atualidade, fica evidente o quanto a observância desses princípios é fundamental para a profissão do Contador. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são obrigatórios para o exercício das atividades contábeis, representando a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, objetivando sempre o Patrimônio das Entidades de uma pessoa física ou…

dentre outras, a existência de varias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Podemos repetir, na atualidade, o que foi dito anteriormente por KANT, de que ainda continuam os juristas á procura do seu conceito de direito, e também por ALVARES TALADRIZ, de que, tão deficientemente como a geometria define o que seja espaço, assim acontece igualmente com o direito. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica,…