A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Dois

da disciplina na Igreja libertada do arianismo, no Reino dos Visigodos: "Os sacerdotes conheçam as escrituras sagradas e os cânones", porquanto "a ignorância, mãe de todos os erros, deve ser evitada, principalmente nos sacerdotes de Deus." Dessa forma, com prescrições e recomendações aos eclesiásticos, nos dez primeiros séculos da Era Cristã, floresceram coletâneas de leis eclesiásticas que continham normas emanadas dos Concílios, dos Romanos Pontífices e de outras fontes menores.…

Direitos Humanos no Brasil Perspectivas no Final do Século Paulo Sérgio Pinheiro* Paulo de Mesquita Neto** A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro, desenvolvida desde o retorno ao governo civil em 1985, e de forma mais definida, desde 1995, pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, reflete e aprofunda uma concepção de direitos humanos partilhada por organizações de direitos humanos desde a resistência ao regime autoritário nos anos 1970. Pela primeira…

Curso de Bacharelado em Direito Professor: Paulo Romero Disciplina: Hermenêutica Jurídica Assunto: Fichamento sobre O caso dos Denunciantes Invejosos Aluna: IURY TANYEL NOVAES ANGELIM

I – Propriedade imobiliária. 1. Formas de aquisição da propriedade: 1.1 Originária: quando não houver transmissão de um sujeito para o outro ou quando a coisa nunca teve dono. É o caso da acessão natural ou a usucapião. Basta que o indivíduo, em dado momento, aposse-se da coisa como se fosse dono; 1.2 Derivada: é aquela que nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual através da transmissão do domínio. 2. Formas de aquisição originária da propriedade: 2.1

Comércio (OMC) é um órgão internacional que define as regras para o comércio multilateral e plurilateral entre os países. Em funcionamento desde 1995 substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), a OMC é uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com o objetivo de proporcionar e regulamentar o livre comércio entre as nações participantes. Durante os anos 30 (e principalmente durante o período da “Grande Depressão”) os EUA iniciaram a imposição de barreiras…

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE1 Clóvis Medeiros Camargo2 RESUMO: Este trabalho apresenta a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de direito privado, demonstrando uma análise da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, através do posicionamento divergente da doutrina e da jurisprudência brasileira, uma vez, que as pessoas jurídicas tomam papel cada vez mais importante na sociedade moderna,…

das sociedades ocidentais, possui muito mais nuances e freqüentemente é falsa em relação às idéias estabelecidas. Se é verdade que a questão de igualdade entre os sexos confronta o referencial islâmico e coloca o mundo muçulmano no tribunal das nações em função das leis de desigualdade que regem as relações sociais entre os sexos, principalmente na esfera privada, não é menos verdade que a condição de inferioridade e de precariedade nas quais estão confinadas a maior parte das mulheres…

categoria. O primeiro assevera com ênfase que não há Sociedade, “termo abstrato e impreciso, mas Sociedades, uma pluralidade de grupos da mais diversa espécie e coesão” e o segundo, Sociedade de sociedades e não Sociedades de indivíduos. Em verdade porém o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um ociólogo americano, como a palavra mais genérica que existe para referir “todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes”.1 Sendo o mecanicismo e o…

Estagiário”. Um estágio em qualquer profissão é essencial, uma vez que a Universidade ensina e a vida forma. A teoria sem a prática é como um veículo sem rodas: existe, mas não circula. À Universidade, devemos o tesouro dos conhecimentos jurídicos na sua faceta técnico-teórica, mas só ao estágio, ao patrono e à própria Câmara dos Solicitadores e seus órgãos, deve exigir-se a formação jurídica e deontológica na sua faceta técnico-prática. O quotidiano forense é um…

chamado Clube de Roma. Teve por finalidade promover novas iniciativas e novos planos de ação, e nele se produziu (em 1972) um relatório chamado “Limites do Crescimento” (prevendo um desastre ecológico nos próximos 100 anos). Em 1972, houve a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, na cidade de Estocolmo, na Suécia, na qual foram lançados os primeiros passos para o conceito de desenvolvimento sustentável, que podemos entender como: a harmonia entre desenvolvimento social,…