A Verdade E A Forma Jurídica

penal e os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico- a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo. No trabalho de estudar o garantismo penal é necessário passar pelo convencionalismo penal , tal como resulta do principio da legalidade estrita, na determinação abstrata do que é punível. Este…

ATRIBUI a - B - O ROUBO ATRIBUIDO CONTRA - C OBJETIVIDADE JURIDICA – e a honra objetiva SUJEITO ATIVO – qualquer pessoa,inclusive quem a divulga SUJEITO PASSIVO – será aquele que poder praticar fato definido como crime. TIPO OBJETIVO – CALUNIAR, ATRIBUIR FALSAMENTE A PRATICA DEFINIDA COMO CRIME. ADMITE-SE a exceção da verdade ( DEFESA APRESENTADA PELO ACUSADO COMPROVANDO A VERACIDADE DE SUAS ALEGACOES ). NÃO SE ADMITE EXCECÃO DA VERDADE NOS CASOS DO ARTIGO 138 –PARAGRAFO 3º…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA IMPORTANCIA NO MUNDO COMTEMPORANEO É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos...seja do ponto de vista do resultado, da decisão ou da persuasão. A ideia de desencantamento no geral implica reconhecer o emprego da…

BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014. Eduardo Bittar é advogado, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996). Desenvolveu estudos de pós-graduação, e estágio doutoral-FAPESP junto à Université de Lyon (II e III) e à Université de Paris (Sorbonne-II e Sorbonne-IV), na França, tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999). Obteve a…

investido em cargo público de natureza política de livre nomeação – Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura –, de tal forma que todos os seus atos, inclusive os de gestão e de direção/chefia, são atos essencialmente administrativos imputáveis/atribuíveis tão somente à pessoa jurídica que representa, ou seja, seus atos, em verdade, são atos do Município, pessoa jurídica de direito público a quem se atribuem os atos praticados por todos os seus agentes devida e legitimamente…

Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de forma geral, possuem as mesmas características e formas de grupos de ciências distintas, formais ou empíricas. Ademais há a pergunta se existe, dentro da Ciência do Direito outros estudos relacionados a regras de comportamento ou não constitui, pela natureza do seu…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: FILOSOFIA PROFESSOR/A: Claudecir dos Santos ACADÊMICA: Jessica Paloma Neckel Luz Finalidades da Filosofia do Direito José Luciano Gabriel Síntese: A Filosofia do Direito exerce um papel muito importante na formação do profissional do direito, tem o papel de estimular o profissional para uma visão mais complexa e não apenas a parte técnica. A…

CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do…

DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: OSNI MORITZ A DECISÃO JURÍDICA E ESPECIFICIDADE DA PROVA JURÍDICA Renan Mouzinho Pinheiro – 3º C TERESINA – PIAUÍ Dezembro de 2010 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Importância da argumentação na Hermenêutica jurídica..........................................3 1.2 Análise das provas jurídicas para decisão…

Expresse de forma clara em que consiste a estratégia argumentativa. 02- Posicione-se com o sistema de referência quais as considerações que precisa ter na argumentação jurídica. 1.realizar interpretações que sejam aceitáveis e defensáveis, o que exige do argumentador um sistema de referência competente e abrangente; [pg. 52] 2.procurar controlar a heterogeneidade lingüística, o que exige, por sua vez, habilidades do argumentador para definições e delimitações dos sentidos das…