A Vendeu Um Imovel Para B Verificado O Vicio

EXPRESSÃO “DESTINATÁRIO FINAL” 4.3 IDENTIFICANDO O FORNECEDOR 4.4 IDENTIFICANDO SERVIÇO 4.5 IDENTIFICANDO PRODUTO 35 36 38 39 40 41 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 42 5.1 A TEORIA DO RISCO CRIADO 5.2 RESPONSABILIDADE POR VÍCIO E POR DEFEITO 5.2.1 PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO 5.2.2 COMPOSIÇÃO INDENIZATÓRIA 42 45 47 49 6. INSTITUTOS E INSTRUMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 50 6.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 6.2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE 6.3…

prestação de serviço é considerada o que? Artigo 982 do CC, sempre terá natureza simples, ou seja, civil. 2)Informalismo: O direito comercial é extremamente informal como regra, enquanto o direito civil é extremamente formal. Se vai vender um imóvel, existe burocracia? Existe, uma burocracia enorme. Agora, você vai vender uma tonelada de um produto, você faz essa venda de forma verbal, de um valor 10 vezes maior e não existe em regra contrato de compra em venda mercantil…

responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que efeitos podem ser verificados com a transmissão do título por meio do endosso? 5- Matias, empresário individual que explorava serviços de transporte de cargas pesadas, faleceu em 8/3/2010, deixando cinco filhos, sendo dois – José e Carlos –…

reflexo é imediato: a Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser utilizada para incriminar a empresa, sócios, administradores e contador que foram relapsos e desleixados. No Brasil, principalmente nas médias e pequenas empresas, há o vício dos administradores não se preocuparem com a Contabilidade: “a Contabilidade é que se vire”. Essa atitude custa caro: crime fiscal, indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, pesadas multas, tributos, ingerência,…

desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na fixação desse limite é o desenvolvimento mental do indivíduo, em nada se vinculando com a maturidade sexual, apesar de serem chamados de menores impúberes. b. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa expressão genérica ao se referir à falta de discernimento para os atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental,…

poderá ser eficaz e não ser efetiva, como no caso do casamento pelo regime dotal. É uma norma eficaz, considerando sua não-revogação; no entanto, não é efetiva, pois caiu em desuso. O princípio fundamental é de que a lei posterior revoga a anterior. b) Antinomia das leis Como já mencionado, a classificação só tem interesse para resolver o fenômeno da antinomia, ou seja, o conflito de leis. Todo conflito de leis tem solução, já que o juiz é obrigado a decidir o caso concreto. Porém,…

COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS ACESSÓRIAS). DILIGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DO TABELIÃO. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS E FISCAIS. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS; RELAÇÃO DE CERTIDÕES; CIÊNCIA DO ADQUIRENTE (CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DE SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA) INFORMAÇÃO DE VALOR DE EMOLUMENTOS. LEITURA DO ATO ÀS PARTES OU PELAS PARTES. ENCERRAMENTO DO ATO. ASSINATURA DAS PARTES, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS E TABELIÃO ENCERRANDO O ATO. EMENTA: …

Liquidação do contrato resolvido 9.2.4 Cláusula de irresponsabilidade 9.3 Dissolução parcial CAPÍTULO 29 OS CONTRATANTES E SEUS INTERESSES 1 Introdução 2 Deveres instrumentais dos contratantes 2.1 Dever de informar 2.2 Dever de colaboração 3 Vícios redibitórios 4 Evicção 5 Interpretação dos contratos 6 Contratos para prevenir, terminar ou resolver litígios 7 Interesses de terceiros CAPÍTULO 30 COMPRA E VENDA 1 Definição e regimes da compra e venda 2 Elementos do…

– é a norma jurídica escrita, obrigatória e executória, elaborada pelo legislador, ou seja, por órgãos do Estado, dotados de poder legislativo (assembléias legislativas, chefe de Estado). É, portanto, fruto de elaboração consciente e refletida. b) Costume – é o comportamento das pessoas de uma sociedade. O costume nasce de uma prática geral, espontaneamente, sem leis escritas, e que as pessoas respeitam como uma regra natural e não prevista em lei. c) Jurisprudência – todo…

. 23. Classificação............................................................................... 23.1. Bens considerados em si mesmos........................................ 23.1.1. Bens imóveis e bens móveis.................................... . 23.1.1.1. Bens imóveis............................................. 23.1.1.2. Bens móveis.............................................. 23.1.2. Bens fungíveis e infungíveis.....................................