A União Aprovou Uma Lei Autorizando A Receita Federal A D

Decreto-Lei n° 7.955 de 1945, os Conselhos Regionais de Medicina não se implantaram desde logo, devido à necessidade de definir-lhes as atribuições nos moldes de Conselhos de outras profissões. O Conselho Regional de Medicina, embora criado em 1945, tem um pouco mais de quatro décadas de existência, de vez que sua efetiva implantação, como moldada na Lei n° 3.268, só começou a efetivar-se ao longo de 1958. À Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, publicada no Diário Oficial da…

Programa Inovar Fiscal:.......................................................................................... 199 5.29.1.18 Programa Saúde para Todos e Todas: .................................................................... 200 5.29.2 Programas Federais ................................................................................................ 200 5.29.2.1 Programa Luz para Todos: ..................................................................................... 200…

A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4.…

Logradouros inseridos na área de intervenção ............................. 5-3 Quadro 5.5-1 Cronograma das Intervenções Previstas pelo Projeto (Faseamento) .......... 5-56 Quadro 7.1-1– Instrumentos Jurídico-Urbanísticos Vigentes, em Conformidade com a Lei nº 13.885/2004...................................................................................................................... 7-89 Quadro 7.1-2 Coeficiente de Aproveitamento…

DIREITO AMBIENTAL 01. Introdução ➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Promulgada em 05 de abril de l990 (Modificada através de várias emendas - texto atualizado, até emenda nº 29, de 05/12/2002) SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS .............................................................05 TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..........................................................................

51-78 Direito do Trabalho 79-128 Direito Processual do Trabalho 129-150 Material atualizado até 15 de maio de 2015. Conforme Edital de Concurso Público nº 01/2015 publicado no Anexo I do DEJT, disponibilizado em 07/05/2015 e no Diário Oficial da União, nº 86, p. 165 a 181, de 08/05/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Promulgada em 05 de abril de l990 (Modificada através de várias emendas - texto atualizado, até emenda nº 29, de 05/12/2002) SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS .............................................................05 TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..........................................................................

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Brasília 2012 Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito…

................................. 53 ANEXO B – SECEX – Portaria nº 21 de 18 de Outubro de 2010 ...................................... 56 ANEXO C – SECEX – Circular nº 25 de 4 de maio de 2009 .............................................. 66 ANEXO D – CAMEX – Resolução nº 23 de 28 de abril de 2010........................................ 69 ANEXO E– SECEX- Circular nº 20 de 13 de maio de 2011 ............................................... 70 ANEXO F – SECEX – Resolução nº 12 de 13 de…