A União Alegando Que O Município Não Estaria Amparado Pe

presente material de estudo, manter uma análise técnico-doutrinária, sem olvidar dos ensinamentos dos juspenalistas clássicos, brasileiros e estrangeiros, e fazer uma abordagem prática dos diversos institutos penalísticos. A obra, embora concisa, não prescinde da atualidade das matérias versadas e da completude dos temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal, nos concursos públicos para o…

atualizada) CORRUPÇÃO NO BRASIL — Origem da corrupção — Sociologia e Ética — Corrupção no Brasil — Corrupção em outros países –– Corrupção à luz do mito de Deus — Propaganda enganosa — Filosofia e Ciência — Racismo — Comer ou ser comido — A História não deve esconder seus podres — Corrupção à luz da Maçonaria — Corrupção à luz da Justiça — Ministério Público — O advogado e a ética profissional ÍNDICE Apresentação…

___________________________________________________ (Examinador) ____________________________________________________ (Suplente) _____________________________________________________ (Suplente) Niterói 2009 5 Agradecimentos Seria injusto não mencionar as pessoas, instituições e os respectivos momentos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o resultado final desta tese. As circunstâncias que este texto foi submetido, em certa medida, foram extremas, diferentes e…

credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”. Humberto Piragibe Magalhães e Cristovão Piragibe Tostes Malta, in Dicionário Jurídico, Editora Destaque, Da Ação de Cobrança 12 conceitua a ação de cobrança como “a do credor contra devedor, para haver seu crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve rito especial. Entretanto, para numerosas hipóteses, prevê a lei…

Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a…

Disposições especiais 23. Das modalidades dos atos jurídicos. Generalidades. Definição e elementos conceituais da condição. Sua classificação. Têrmo. Modo ou encargo 24. Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. Conceito de forma. Atos formais e não formais. Da prova e sua classificação. Meios probatórios admitidos em direito. Outras disposições 25. Das nulidades. Classificação e discriminação. Como se distingue a nulidade absoluta da relativa. Ratificação desta. Obrigações contraídas…

do Rio Doce. Marcado por relações de poder e atividades de bases extrativistas não sustentáveis, esse processo lançou as bases da economia mineira gerando simultaneamente elevado passivo ambiental. Este estudo de revisão bibliográfica tem por objetivo conduzir uma reflexão acerca do processo de ocupação da Bacia, destacando sua importância para a economia mineira e o atual passivo ambiental gerado pelo uso não sustentável de seus recursos naturais. Sua efetiva revitalização…

peças. Todavia, é freqüente a ocorrência de casos que, pela sua complexidade, não encontram solução através da simples interpretação do texto legal. Por esse motivo desenvolveu-se, no Capítulo I, considerações sob o plano principiológico, com o objetivo de esclarecer, de forma concisa, os princípios e conceitos que fundamentam o direito penal ambiental e que servirão de parâmetro para a solução dos casos que não recebem resposta segura à luz da consideração isolada da lei…

fase de vocês! À Dina, que tem oferecido muito apoio dentro do nosso lar, enquanto trabalho, estudo e viajo para capacitar profissionais na implantação de Programa de Famílias Acolhedoras. À minha orientadora Dra. Myrian Veras Baptista, para quem eu não encontro palavras para descrever tantos momentos significativos, de trocas, de conforto e de aprendizado. “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina !” (Cora Coralina) . Penso que o melhor é agradecer-lhe pela pessoa…

............................................................78 Figura 20: PIB e IDH em municípios que têm ou terão Usinas Sucro-alcooleiras .............................80 Figura 21: Participação do PIB por setor em 28 municípios ......................................................................80 Figura 22: Percentual da incidência de arrecadação do ICMS do setor primário em relação ao PIB dos municípios hospedeiros de usinas .................................................................