A União Alegando Que O Município Não Estaria Amparado Pe

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro para os

proprietário da Casa Sol e disse: - Deixe estar, um dia esse retrato volta pra parede. Os milicos derrubaram o Velho, mas ele caiu de pé nos braços do povo! Isso foi o princípio duma discussão de caráter político, que atraiu a atenção de alguns passantes, os quais mais tarde, ao tentarem reconstituir o áspero diálogo que terminara numa troca de bofetadas lamentavam não terem podido ouvir tudo quanto os contendores diziam, pois na hora do bate-boca a voz de Carlito Gardel enchia…

Transitórias e Finais ....................................185 4 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das Disposições Preliminares Art.1° Esta lei…

VIVA O POVO BRASILEIRO João Ubaldo Ribeiro O segredo da Verdade é o seguinte: não existem fatos, só existem histórias. Contudo, nunca foi bem estabelecida a primeira encarnação do Alferes José Francisco Brandão Galvão, agora em pé na brisa da Ponta das Baleias, pouco antes de receber contra o peito e a cabeça as bolinhas de pedra ou ferro disparadas pelas bombardetas portuguesas, que daqui a pouco chegarão com o mar. Vai morrer na flor da mocidade, sem mesmo ainda conhecer mulher e sem ter feito

segurança, segundo os critérios de Justiça.” Assim, temos que a palavra direito pode ser usada em várias acepções. Ao dizermos que “o Direito é nossa disciplina favorita”, usamos a palavra no sentido de ciência do Direito. Quando falamos que o Direito não foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de norma. Ao nos reportarmos a certa pessoa como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro,…

Transitórias e Finais ....................................185 4 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das Disposições Preliminares Art.1° Esta lei institui1…

...................................... 1 9 8 Illl PREFACIO Este livro há muito c idealizado. Pcrccbcmos no m undo atual uma alteração no estilo das comunicações escritas, que se tornaram menos prolixas e mais inteligíveis. Mas tal mudança ainda não atingiu como deveria o meio jurídico. Depois de longo período de amadurecimento, chega a hora de contribuir para a melhoria dessa comunicação. Uma comunicação que se encontra degradada pela descrença em valo­ res éticos, fazendo-nos achar…

partidos cujas bancadas lhe garantiriam pelo menos 26 votos. Porém, como a votação é secreta, houve o previsível índice de traições - PSDB, DEM, PSB, PSOL e PDT anunciaram apoio a Taques. Três senadores não compareceram à sessão: Luiz Henrique (PMDB-SC), João Ribeiro (PR-TO) e Humberto Costa (PT-PE). Para angariar votos, Renan usou da conhecida habilidade em negociar cargos na Mesa Diretora e promessas de arranjos políticos futuros na Casa. Roberto Requião ganhou a presidência do braço…

CIVIL CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL GENERALIDADES A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/1942) não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Ademais, o Código Civil regula os direitos e obrigações de ordem privada, ao passo que a Lei de Introdução disciplina o âmbito de…

..................................................... 28 5. 1.2.3. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 43 a 72 RIR) ........................................................................................... 29 6. 1.2.4. RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 39 a 42 RIR). ......................................................... 35 1.2.5. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA (art. 620 a 786 RIR). .............................................................................................. 39 1.2.6