A Uniao Poderá Intervir

Alinhados. Porque surgiu este movimento, quais os seus princípios, objectivos e ideias propostas e atingidas e demonstrar como foi importante para a história a criação deste interessante movimento. Por conseguinte, as suas repercussões desde a criação e união das nações que compõem o Movimento dos Países Não Alinhados. Contexto Sócio - Cultural Após o termo da II Guerra Mundial em 1945, mundo ficou como que um pouco desnorteado, confuso e sem rumo.…

família, conforme declaração em anexo. II- DOS FATOS Conforme faz prova as certidões de nascimento em anexo, as Requerentes são filhas legítimas do Requerido, bem como netas, fruto da união da representante das menores, e do Requerido. Cumpre ressaltar que tiveram uma união de 5 (cinco) anos conforme certidão de união estável acostada na presente. Atualmente XXXXXXXXXXXXXX conta com 8 (oito) anos de idade e XXXXXXXXXXXXXX com 11 (onze) anos. Ocorre que o Requerido não tem cumprido…

existência da ilegalidade no constrangimento) Possibilidade de Supressão: Por se tratar de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV) o habeas corpus não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico, em nenhuma hipótese. Porém em virtude das medidas de exceção previstas pelos arts. 136 (Estado de Defesa) e 139 (Estado de Sítio), o âmbito de atuação poderá ser diminuído, inclusive com permissão de prisões decretadas por autoridade administrativa. NÃO CABE HABEAS CORPUS 1) Examinar causa…

do fato. Está correto o que contém APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d)) II e III. e) III e IV. TRE-MA 2005 05. Acerca da competência e sua modificação, assinale a opção correta. a) Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, quando o patrimônio a ser partilhado é constituído de bens imóveis, o foro competente deve ser fixado de acordo com a localização dos bens. b) É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No…

por Motivo Justificado. 4. Além da Inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios possa exercer com Habitualmente a profissão, considerando-se Habitualidade, quando o advogado intervir judicialmente em mais de 05 (cinco) causas por ano. 5. Será Cancelada a inscrição profissional do advogado que, passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a Advocacia. 6. Nos termos do Estatuto da Advocacia e da…

tudo e por tudo às linhas definitórias do regime constitucional peculiar aos tributos”. O Artigo 4° do Código Tributário Nacional define que é irrelevante a destinação legal do produto de arrecadação para a sua qualificação. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e…

motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente e o Requerido contraíram matrimônio em 23/04/1994 , sob o regime da comunhão parcial de bens, consoante se infere da inclusa Certidão de Casamento. Desta união nasceu um (01) filho: VITOR HENRIQUE SOARES ROCHA, em 08/11/2001. O casamento que a princípio afigurava-se proveitoso para ambos os cônjuges, começou a se definhar face às atitudes nefastas, inconseqüentes e desairosas do Requerido,…

fundamental que as empresas estejam atentas a todas as normas e regras e suas atualizações para fazer um trabalho ético e a contento para os seus clientes. Visualizando um pouco mais além do presente, caso as normas que não estão sendo cumpridas hoje, poderá ser cobrada mais tarde com ônus de juros, multas e responsabilização dos administradores e contadores, chegando até as conseqüências de prisão dos responsáveis. Por isso, não se pode negligenciar o envolvimento com as leis.”…

considera que ocorra inobservância de prazos constitucionalmente previstos. É sucinto o relatório. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO RONALD DWORKIN (Relator): O ora impetrado, mesa diretora do Congresso Nacional, afirma não caber ao Poder Judiciário intervir no veto sobre a distribuição dos Royalties do petróleo alegando a quebra da tripartição dos poderes, clausula pétrea Art.60 § 4º III da CRFB. “Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas…

Autocrática: Liberal – Governo Monárquico: vitalício e hereditário Estado Unitário: províncias sem autonomia; 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (Soberano); O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo; União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. “a Constituição da Mandioca”. CF 1891 - Democrática: Liberal - Governo Republicano - Presidencialista Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de…