A Ultima Peça De Processo Civil No Exame Da Oab

Botelho Azevedo, brasileira, divorciada, inscrita na OAB/TO sob o nº 3950, Rui Carlos da Silva Aguiar, brasileiro, casado, inscrito na OAB/TO sob o número 5367 e Juliana Bezerra de Melo Pereira, inscrita na OAB/TO sob o número 2674 com endereço profissional localizado na quadra 110 norte, AL 21, lote 88 em Palmas - TO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, que a esta subscreve, nos termos do artigo 522 c/c 527, III do Código de Processo Civil, interpor o RECURSO DE AGRAVO DE…

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1

penal. • PREPARATÓRIO: A finalidade do Inquérito Policial é preparar elementos que possam auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti) para que se seja proposta a peça acusatória em juízo. • PRESERVADOR: O Inquérito Policial também tem como função evitar um processo penal infundado, preservando a imagem do investigado e custos desnecessários ao erário. A investigação preliminar, apurando a prática do delito antes da propositura da ação penal,…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…

18 14. O Substabelecimento....................................................................................... 18 15. A Renúncia ao Mandato................................................................................... 19 16. Formação do Processo.................................................................................... 20 17. Dica Prática da Petição Inicial.......................................................................... 20 18. Dica Prática na Distribuição de Ações....

de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente; 03 dias para casamento; um dia em cada 12 meses para doar sangue; 02 dias para se alistar eleitor; período em que tiver de cumprir exigências do Serviço Militar; dias em tiver realizando exames de vestibular e para comparecer em juízo); auxílio-doença até o 15º dia; período de férias; DSR; licença à gestante, licença-paternidade (05 dias), aborto não criminoso: licença remunerada de 2 semanas e locaute (greve do…

Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura. 3.2. A inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 1 ano em virtude de anistia,pagamento ou qualquer outro fato extintivo. Anistia= Ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato punível e qualquer processo sobre ele. 3.3. Essa autorização será precedida de informação prestada pelo Diretor do Ofício do…

vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o advogado insere-se num complexo de normas e comportamentos, a saber: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. Da importância do advogado na administração da Justiça Com a edição da Lei 8.906/94, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, diversas inovações foram introduzidas na disciplina…

ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico da OAB, demonstrando seus pontos mais relevantes desde sua criação, ressaltando-se que a…

CAPÍTULO I – PEÇAS 1 – 30º (2006.2) Exame de Ordem – 2º fase – Direito Constitucional. No dia 01 de setembro de 2006, Alberto Roberto Motta, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu a uma repartição do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão…