A Transição Democrática No Brasil

BARRETO DA SILVA LINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNEAL Estado de Direito Pós-Regime Militar 1 Tema Estado de direito pós-regime militar. 2 Problematização/ Situação-problema Na opinião de Boris Fausto (1999) Nos dias que correm, o Brasil converteu-se em uma democracia de massas. Para ele o país teve avanços e mudanças reais após o regime militar, porém insuficientes. Desta maneira, é preciso entender quais são essas mudanças e o que ainda é insuficiente. Assim…

Ditadura Militar A Ditadura Militar no Brasil teve uma duração de 21 anos, iniciando em 1964 e tendo seu término em 1985. Resultou do golpe dado pelos militares em 31 de Março de 64, com o afastamento de então presidente João Goulart e a subida ao poder do Marechal Castelo Branco. Obviamente que o golpe não ocorreu de uma hora para a outra. Em um contexto de fortes disputas ideológicas e ameaças entre o modelo capitalista, encabeçado pelos Estados Unidos e as potências…

comunismo no Brasil, onde também o país passava por uma Instabilidade política, pois o povo perdeu toda confiança no governo de João Goulart por causa de sua promessa de Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação), ocorrendo greves e manifestações políticas e sociais, os militares brasileiros tinham apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na…

cartaz, encenação, carta pessoal informal, carta pessoal formal Competência Lingüística * Estudo das variedades lingüísticas * Usos sociais da língua – estereótipos e preconceitos * A língua portuguesa no Brasil e no mundo * As línguas indígenas no Brasil 2. O diálogo dos textos Competência textual * Linguagem oral: discussão * Leitura: poemas (fragmentos), propaganda, anúncio publicitário, tirinhas, quadrinhos, ditos populares * Produção de…

previstos na nova Carta Constitucional, que trouxe à luz um novo marco para a organização das políticas sociais no Brasil, apresentou novas diretrizes destinadas a estabelecer a garantia de direitos sociais no país e, por conseqüência, poderia transformar qualitativamente a cidadania de sua população. Nossa reflexão pautou-se nas perspectivas atuais das políticas sociais no Brasil e, em especial, sobre as determinantes históricas que, tanto de um ponto de vista estrutural quanto…

efervescência social e de rearticulação do capital no Brasil, nos anos de 1950 e 1960. Objetiva-se compreender como este educador integra-se na luta pela democratização do ensino e qual a função social destinada, por ele, à educação nesse período. Freire viveu no Nordeste nas primeiras décadas do século, num país essencialmente agrário-exportador, rodeado por relações autoritárias, ditadas pelo predomínio dos coronéis. Mais tarde, insere-se diretamente num Brasil que passa por um…

Introdução ao Direito I Professora: Juliana Neuenschwander Grupo: Ana Carolina Arruda Vasconcelos, Ana Carolina Knoller Nunes, Nathália Luzes, Paula Moreira, Vanessa Alessi Semestre: 2013.2 – Turma B – Turno Integral O período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), que destituiu o Estado Democrático de Direito, permitiu a prática dos mais diversos crimes, boa parte deles patrocinados pelo Estado, sob o pretexto da manutenção da ordem institucional. Os desaparecimentos, o…

Tabela comparativa entre as conferencias internacionais. História da Saúde Pública no Brasil Nos tempos de colônia a saúde praticamente inexistia.As únicas formas de saúde eram os boticários que viajavam pelo Brasil colônia e os pajés,com cantos e ervas . No ano de 1789,no Rio de Janeiro existiam apenas quatro médicos. Já em 1808 com a chegada da família real Portuguesa,as necessidades da corte

previstos na nova Carta Constitucional, que trouxe à luz um novo marco para a organização das políticas sociais no Brasil, apresentou novas diretrizes destinadas a estabelecer a garantia de direitos sociais no país e, por conseqüência, poderia transformar qualitativamente a cidadania de sua população. Nossa reflexão pautou-se nas perspectivas atuais das políticas sociais no Brasil e, em especial, sobre as determinantes históricas que, tanto de um ponto de vista estrutural quanto…

Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil Pós-1988 Celina Souza O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional. Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de…