A Tese De Um Homicidio

A incriminação do homicídio é antiguíssima. A pena, desde as remotas civilizações para esse tipo de ato, era invariavelmente a morte. Sob Numa Pompílio, rei que sucedeu a Rômulo, fundador de Roma (no ano de 753 ou 754 aC), o homicídio, com o nome de parricidium, era considerado crime público. Não significava, originalmente, esta palavra, a morte do pai ou de ascendente (paris occidium), mas, sim, a morte de um cidadão comum. A fonte por excelência para a incriminação do homicídio em Roma…

auctoritatem) Também chamado de apelo à autoridade ou argumento ad verecundiam. Consiste em sustentar uma tese com base na adesão ou testemunho de determinada pessoa ou órgão. O argumento de autoridade consiste em sustentar a validade de uma tese no fato de ter recebido a adesão de determinada pessoa (ou doutrinador ou autor) ou órgão (um tribunal). A tese vale porque é apoiada por alguém. P.ex.: “a tese que aqui defendemos é consagrada pelo douto Damásio de Jesus, e pela Súmula 98 do…

pelos atos cometidos e não pelo homicídio consumado! Causa superveniente relativamente independente Ação, ou fato, que se manifesta depois da conduta delituosa..., a esta vinculada, e com ela concorre para a produção do resultado. Processo: APR 10241110001450001 MG Relator(a): Nelson Missias de Morais Julgamento: 24/04/2014 Órgão Julgador: Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL Publicação: 09/05/2014 Ementa APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO -…

tentados ou consumados. HOMICÍDIO O que é Homicídio Doloso ? DOLO é a vontade livre e consciente de produzir o resultado antijurídico. Portanto, homicídio doloso é a vontade livre e consciente de eliminar a vida de uma pessoa, ou de assumir o risco de produzir a morte. O que é Homicídio Culposo ? Ocorre homicídio culposo quando o agente não queria causar a morte nem assumiu o risco de produzi-la, mas dá causa a ela por imprudência, negligência ou imperícia. HOMICÍDIO DOLOSO E…

resenha sobre o Caso Dorinha Duval, objeto de estudo exposto na obra literária da Dra. Luiza Nagib Eluf – Procuradora de Justiça, detalhando em obediência aos seguintes pontos: o crime, o julgamento, quem foi o Promotor e qual a tese da acusação, quem foi o Advogado e qual a tese da defesa, resultado do julgamento e conclusão do grupo. O Crime - Na madrugada do dia 5 de outubro de 1980, no Rio de Janeiro, a atriz Dorinha Duval, na verdade Dorah Teixeira, de 51 anos, matou,…

da decisão proferida pelo Tribunal do Júri por não ter sido formulado quesito relativo à forma privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162), pedido julgado improcedente, haja vista a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não ter sido ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição.…

Análise Jurídica do Filme Tempo de Matar "TEMPO DE MATAR" "Tempo de Matar" presta-se a acenar com a justiça como supremo valor, sobrepondo-a dogmática que a condiciona. Invoca vetustas teses Jusnaturalistas, acenando para o consenso como condição de sobrevivência e aceitação do jurídico. O drama judicial é embates dialéticos, cuja síntese é oxigenada pela honra e pelo poder de persuasão, num mundo dividido entre bandidos e mocinhos. Tudo muito norte americano. A indústria cultural apodera-se da

apurou-se que, em verdade, não se tratava de Davi, mas, sim, de uma outra criança. Diante de tal acontecimento, a embargante fora processada, julgada e condenada, perante a Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim – ES, pela prática do crime de homicídio, tipificado no art. 121, parágrafo segundo, inciso III, do CP. Da sentença, a embargante apelou, não obtendo êxito, contudo. A primeira Câmara Criminal deste Tribunal, mediante acórdão não unânime, negou provimento ao recurso de…

deixar morrer - Eutanásia e Homicídio Se disparamos sobre alguém é uma acção que poderá levar à morte. Se desligarmos as máquinas de sobrevivência de uma pessoa que precisa delas para sobreviver, também é matar. Mortes deliberadas e intencionalmente provocadas numa situação em que o causador poderia ter agido de outro modo, neste a caso morte poderia ser evitada, caso essa pessoa não tivesse essa intenção. Este é exemplo não é considerado eutanásia, é considerado homicídio.…

do menino e autuaram a prisão do casal. Os acusados confessaram os assassinatos sob a alegação de que um desentendimento entre vizinhos teria sido a motivação da chacina. A princípio, a versão do casal foi a de que Carlos José seria o autor dos homicídios, com Edileuza sendo apenas cúmplice. Mas, depoimentos do filho mais velho do casal assassinado, Priciano, e da mãe, Divanise, antes de morrer, revelaram que Edileuza teria desferido golpes em algumas vítimas. A defesa de Carlos…