A Teoria Tridimensional De Miguel Reale E O Positivismo

formação de indivíduos, profissionais do direito, e instituições realmente comprometidas com a busca do bem-comum. Palavras chave: Filosofia jurídica. Dimensão ético-moral e o Direito. Normas ético-jurídicas e princípios jurídico-morais. Positivismo jurídico. Direito natural. Profissões jurídicas. Deontologia jurídica. Abstract: This article briefly discusses relevant issues pertaining to morality, ethics and the law through an approach that enhances the playing field of…

INTRODUÇÃO John Finnis elabora uma distinção entre as teorias e doutrinas do direito natural surgidas ao longo do tempo, as quais não separam a ideologia por trás da teoria e o próprio conteúdo defendido, qual seja, a forma de abordagem da lei natural. O autor entende as diversas vertentes epistemológicas do direito natural como irrelevantes, visto considera-las desprovidas de função na determinação da existência e do conteúdo de leis naturais. É justamente esse equívoco apontado por…

Considerações sobre a importância da Filosofia para o curso de Direito “Filosofia do Direito esclareça-se desde logo, não é disciplina jurídica, mas é a própria Filosofia enquanto voltada para uma ordem de realidade, que é a realidade jurídica”. (Reale, Miguel. Filosofia do Direito, p. 9) Inúmeras vezes percebemos que a falta de interesse pela leitura contribui também para certo desinteresse pelo estudo de Filosofia. Muitos alunos indagam: por que estudar Filosofia? Qual a…

Direito e sua Função Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Relação entre o Direito e a Moral. O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. A palavra direito pode apresentar vários significados. É um termo polissêmico, proporcionando dificuldades de uma…

recepcionou. Somente em 1915 é que foi aprovado o projeto do Código Civil do jurista Clóvis Beviláqua, sendo o mesmo promulgado em 1916. O CC/16 foi editado sob forte influência dos comandos do Estado Liberal, o que por si influenciou o seu positivismo extremo – atendo-se unicamente a lei – e a sua aplicabilidade individualista, tutelando de forma absoluta a propriedade privada e a liberdade contratual. Por isso o CC/16 forjou um sistema fechado, que não admitia o ingresso de…

DIREITO MATERIAL DE APOIO1 Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes mcsf@unieuro.com.br Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica:…

e o método de apreensão do que chamamos de direito? Se eu faço essas perguntas, vou verificar que a História forneceu Escolas do Pensamento Jurídico, como o Jusnaturalismo Grego, o Jusnaturalismo Medieval, o Jusnaturalismo Moderno/ Racional e o Positivismo Jurídico, com as Escolas do século XIX e as do século XX (neopositivismo). Estamos falando das raízes dessa organização. Percebemos que se jogava pra fora da perspectiva do Direito os valores (porque eles não são passíveis de apreensão…

do Direito, a decisão jurídica não se acaba no momento hermenêutico e a aplicação das normas sempre necessita de um processo de individualização e concreção da norma, visto que a aplicação sempre tem algo que não se encontra na norma geral. A teoria da argumentação, segunda instancia, é baseada na persuasão pela razão e argumentos. E a terceira instância é aquele que discute a aplicação do direito na dialética entre sistema jurídico e caso concreto. O sistema jurídico engloba…

Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo Normativista de Hans Kelsen N. Culturalismo Jurídico O.…

portanto, um enfoque especulativo do Direito, de grande importância, porque satura todas as outras fontes, através das teorias que engendra, inspirando, orientando, esclarecendo, justificando, enfim, adaptando o direito às necessidades sociais. Dependerá, entretanto, de cada povo, sua maior ou menor importância. Nos países anglo-americanos, por força da "Common Law", e da teoria dos precedentes, a doutrina jurídica é escrita com base nas decisões; a jurisprudência é a fonte mais…