A Teoria Imperativista Da Norma Jurídica

Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas "O melhor modo de para aproximar-se da experiência jurídica é apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta "(pag.23) "A maior parte destas regras se tornam tão habituais que não no apercebemos mais de sua presença"(pag24) "Podemos comparar nosso proceder na vida com o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui a direção é proibida,…

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO POSITIVISMO JURÍDICO Introdução Encarado o positivismo jurídico como ideologia, a crítica se funda em um juízo de valor; como teoria, em um juízo de verdade ou falsidade; e, como método, em um juízo de conveniência.O positivismo jurídico é um movimento que dominou durante um século a cultura jurídica, fazendo nascer uma geração habituada a considerá-lo como a “filosofia dos juristas”. Bobbio – doutrinador italiano que faz parte dessa geração,…

estudei" Resumo do livro Teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio Capítulo I: O direito como regra de conduta O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas todas influenciam no comportamento humano, sejam elas normas…

A CIÊNCIA DO DIREITO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 – O TERMO CIÊNCIA Diz-se no modo geral, que ciência do direito é o conhecimento sobre a realidade jurídica. Mas esse termo é muito abrangente, levando a uma serie de debates. Desses debates os principais tópicos são: a) O termo ciência não é unívoco; se usamos pra definir com ele um tipo especifico de conhecimento, então ficamos sem um critério único que defina a extensão, a natureza e os caracteres deste

O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas todas influenciam no comportamento humano, sejam elas normas religiosas, morais, sociais, de costumes e assim sucessivamente. Todas as normas são proposições, que tem como objetivo influenciar…

sociedade medieval, o direito provinha da sociedade civil. Com a instituição do Estado Moderno, este passa a ser o único a estabelecer o direito. Antes, o juiz poderia obter a norma e aplicar tanto regras preexistentes na sociedade como princípios equitativos. Quando passa a integrar o Estado, o juiz só pode aplicar as normas deste provenientes, fazendo do Estado o único criador do direito. Na Inglaterra, que sofreu pouca influencia do direito comum romano, a distinção se dá entre…

Norberto Bobbio TEORIAS JUSFILOSÓFICAS – POSITIVISMO JURÍDICO ‘QUANDO A JUSTIÇA NÃO É APLICADA, QUANDO A IGUALDADE, QUE CONSTITUI O NÚCLEO DA JUSTIÇA, É CONSCIENTEMENTE NEGADA PELAS NORMAS DO DIREITO POSITIVO, A LEI NÃO SOMENTE É DIREITO INJUSTO MAS SIM, EM GERAL, CARECE DE JURIDICIDADE ’ (BOBBIO, NORBERTO) O positivismo jurídico de Norberto Bobbio INTRODUÇÃO ''Positivismo Jurídico'', ao contrário de todos os indicativos, deriva da locução ''direito positivo'', e não de…

ciências humanas que pretendem compreender os fatos, acrescentando um caráter valorativo aos fenômenos. Na Ciência do Direito não se discute apenas a compreensão ou a ausência valorativa; mais que isso, é uma ciência voltada ao estabelecimento de normas que regem o controle social. O caráter científico da Ciência do Direito está relacionado ao conhecimento sistemático, ou seja, um conhecimento encontrado e aprovado pelo método próprio dessa ciência normativa. Assim, busca-se…

aperfeiçoamento da sociedade capitalista e/ou seu correto funcionamento; 3.Instrumento que permite a superação da sociedade capitalista. Conforme a visão que se tenha do direito, a crítica jurídica poderá ou não existir e terá contornos próprios. Assim: 1. Se o direito for considerado sob o primeiro enfoque, a crítica jurídica: Caso avalie negativamente o capitalismo, não considerará o direito importante, reduzindo-o a mera ideologia ou superestrutura, sendo sempre um instrumento…

deriva a teoria da coercitividade do direito”. (p. 131) “[...] O direito que vige como tal numa determinada sociedade é o que, a saber, aquelas normas que são feitas valer por meio da força.” (p. 132) * Fonte do direito: lei. Teoria da legislação como fonte preeminente do direito. O positivismo elabora uma complexa doutrina que relaciona lei e costumes, lei e direito judiciário e lei e direito consuetudinário. * Teoria da norma jurídica: “[...] a norma como um comando, formulando…