A Teoria Finalista No Direito Penal

DISCIPLINA: D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – APLICABILIDADE DA LEI PENAL /TEORIA DO CRIME (01) Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de temas importantíssimos para a sua PROVA. Primeiramente veremos conceitos fundamentais sobre a aplicabilidade da lei penal. Trata-se de um tema que, apesar de não se encontrar expressamente previsto no último edital é fundamental para um correto entendimento do que está por vir. É claro que não aprofundaremos

UniRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE Faculdade: Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo Data: 09/02/2015 UNIDADE I: CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO: O conteúdo do Direito Penal engloba o estudo do crime, da pena e do delinquente, que são os seus elementos fundamentais. A parte geral do Direito Penal é encarregada de responder a três perguntas fundamentais: 1) O que é o Direito Penal? 2)…

Fundamentos do direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Nome: Jocimar Senhorinha Soares Turma: 2 E. EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? A evolução do direito penal nem sempre é a favor da sociedade, a ciência penal acumula conhecimento e se transforma restam esclarecer três questões: “É possível uma ciência do direito que preveja e modifique o ser humano?” A ciência do direito penal pode…

seu conceito jurídico formal, apresenta-se com as características de ser um fato típico, antijurídico e culpável. A primeira característica do crime é ser um fato típico, descrito, como tal, numa lei penal. Um acontecimento da vida que corresponde exatamente a um modelo de fato contido numa norma penal incriminadora, a um tipo. Os componentes de um fato típico são a conduta humana, a conseqüência dessa conduta se ela a produzir (o resultado), a relação de causa e efeito entre aquela e…

I – INTRODUÇÃO 1. 1 CONCEITO DE DIREITO PENAL 1.1.1 Nota Introdutória A expressão Direito penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do conteúdo das normas e dos institutos em que eles se agrupam, com vistas em sua aplicação aos casos ocorrentes, segundo critérios rigorosos de justiça. 1.1.2 DENOMINAÇÃO As denominações

Análise dos Princípios Penais Fundamentais Esses princípios fundamentais foram conquistados pelo homem durante o transcurso conquistados pelo homem durante o transcurso da história da humanidade. Os princípios penais fundamentais se dividem basicamente em dois grupos: o princípio da legalidade penal e os princípios penais decorrentes. Esses se subdividem em mais princípios que veremos agora. Princípio da Legalidade Penal O principio da legalidade está expressamente arrolada no art. 5º XXXIX

EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO GOIÂNIA - GO 2011 Wandirley Rodrigues de Souza Filho, Penal, Teoria Geral, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL - Editora Liber Liber (www), revisado em: 05/10/11 - A4impP&B, 59 pgs. 0,33 MB http://www.serrano.neves.nom.br/liber/02701_PrincipioInsignificancia.pdf Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL …

administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. Teorias da Pena[editar | editar código-fonte] A finalidade da pena é explicada pelas seguintes teorias: Teoria Absoluta ou da Retribuição - Para essa teoria a pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso. Teoria Relativa Finalista, Utilitária ou da Prevenção - A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a…

ou lesão corporal e suas implicações jurídicas. Palavras-chave: Dolo eventual, crimes contra vida, dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, crime de racha. LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS ART - Artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal CTB – Código De Trânsito Brasileiro MP – Ministério Público OAB – Ordem Dos Advogados Do Brasil STF – Superior Tribunal Federal SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 6 2 PROBLEMATIZAÇÃO 8 2.1 Referenciais teóricos 8 2.2 Indicação…