A Teoria Finalista No Direito Penal

Direito Penal Evolução Histórica: I) No mundo: 1. Tempos primitivos: - vingança privada - vingança divina - vingança pública Vingança privada: primeira pena foi a PENA DE TALIÃO, encontrado no Código de Hamurabi. O revide na mesma proporção da agressão sofrida. (Séc. XXIII a.C.) Vingança divina: quem aplicava a pena era os sacerdotes, entendendo que o agressor tinha sua alma…

uma pessoa lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido que deverá estar protegido em lei. Conceito analítico de crime Crime é um fato típico antijurídico e culpável: fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo previsto em lei penal como infração; antijurídico significa a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico; culpável é um juízo de reprovação onde somente pode ser responsabilizado sujeito quando poderia compreender a ilicitude de sua…

de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo “Crime” expressa a conduta delituosa, é a ação que a lei penal positivou como proibida ao atender os dogmas socioculturais, tratando como praticante do crime aqueles que as infringe, e seguidamente designa a sanção penal pertinente ao praticante do ato tido como criminoso. 2. CONCEITO DE CRIME. O conceito de crime é ha tempos gerador de grandes celeumas doutrinarias, isso…

Questão Direito Penal 01 – Qual a diferença entre analogia in bonam partem e in malam partem. R. in bonam partem – é aquela que é benéfica. Ex, aborto em uma região que não tem médico e uma parteira faz, na lei diz que seria médico autorizado para fazer. In malam partem- é aquela que de alguma maneira prejudica o agente. Ex, furto de uso (o crime não está descrito). 02 – Costumes revoga lei no Brasil? R. costumes não revoga lei, costumes não cria delitos e nem penas, mas sim …

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Penal Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Teoria do Crime 2. Fato Típico 3. Teoria da Conduta 4. Crimes Omissivos 5. Teoria do Resultado 6. Nexo de Causalidade GUIA DE ESTUDO 1. Teoria do Crime Prevalece no Brasil o conceito Tripartido de Crime como Fato Típico, Antijurídico e Culpável. 2. Fato Típico Tem duas estruturas essências que são Conduta e Tipicidade. São chamadas Essenciais

Em Direito Civil, dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar um outro. É o erro induzido, ou proposital. Diferencia-se da culpa porque no dolo o agente tem a intenção de praticar o fato e produzir determinado resultado: existe a má-fé. Na culpa, o agente não possui a intenção de prejudicar o outro, ou produzir o resultado. Não há má-fé. Diferencia-se da simulação porque no dolo existe má-fé de uma parte contra a outra. Na simulação, a má-fé

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…

causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. Exemplificando: Sujeito A intencionalmente desfere golpes de faca (conduta) em B que vem a falecer (resultado naturalístico), em virtude da conduta de A, a qual se amolda perfeitamente ao modelo em lei art. 121 do Código Penal (tipicidade). O nexo causal ou relação de causalidade é o elo que…

Código = microssistema jurídico Estudo dos direitos obrigacionais Cita o art. 56 do CDC (Sanções Administrativas) Comenta o Direito Administrativo. Claúsulas abusivas do art. 51 (caracterização) Conteúdos indeterminados. Vulnerabilidade (Art 4º, inciso I) Relação Jurídia de Consumo Consumidor Fornecedor Produto/Serviço Princípios (art. 4º) Direitos básicos (art. 6º) Responsabilidade pelo Fato do Produto/Serviço >> Responsabilidade pelo vício do Produto/Serviço (Não está na…