A Teoria Do Ordenamento Jurídico Como Contribuição Origin

precedeu a Secretaria Gera l da Organização dos Estados Americanos OEA, criada em 1948, e que atua de acordo com a Carta das Nações Unidas e não apenas procura garantir a paz e a segurança continental como também solucionar problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros (35 nações) por meio da ação cooperativa, de seu desenvolvimento econômico, social e cultural e da erradicação da pobreza, deixando a Integração Regional num segundo plano e à conta…

periodicity in the pesticides reevaluation; b) establishment of a simplified registration for equivalent product; c) absence of a rule in the federal legislation requesting, before the pesticide registration, proof that the product is allowed in country of origin; d) the unconstitutionality of the rule that establishes the private competence of the Federal State to execute the registration procedure. Analyzing the jurisprudence about the issue, it was noticed that: a) the Municipality,…

conveniente tecer algumas considerações a seu respeito diante da possibilidade de aproveitamento de noções que decorrem da origem comum dos institutos (Direitos Reais e Propriedade Intelectual). No curso do século XIX, em razão da evolução do pensamento jurídico a respeito da tradicional classificação dos direitos privados – direitos *Membro do IBDFAM. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Professor Adjunto de Direito Civil da UERJ…

signo num ambiente competitivo, cujo valor é realçado pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade. A natureza complexa dos ajustes da marca aos sistemas constitucional e legal se faz de forma muito singular. Esta tese indica o entrelaçamento de um sistema jurídico de tradição romanística com a natureza competitiva e semiológica da marca. A marca é um signo num ambiente competitivo, cujo valor é realçado pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade, embora sua…

Geográfica do Vale dos Vinhedos. Em 2002, ocorreu o reconhecimento de direito, pelo INPI, da Indicação Geográfica do Vale dos Vinhedos.7 Já o caso da Indicação de Procedência do “Café do Cerrado Mineiro” teve a sua origem na difundida idéia do “single origin coffee”, ou cafés de origem determinada, em que os consumidores escolhem seus “blends” (misturas) entre diversas qualidades do produto no mundo inteiro. O café do Cerrado Mineiro, responsável por 10% da produção nacional 8,…

DIPLOMATA concretizou o desenho do território brasileiro de acordo com o mito da Ilha Brasil. Foi, sem dúvida, o mais importante tratado de limites entre Portugal e Espanha, cujo legado permanece, ainda hoje, vivo. Nele foram estabelecidos paradigmas jurídicos que preservariam sua validade em decisões posteriores. A obra magna de Alexandre de Gusmão foi edificada em contexto de iminente guerra sistêmica entre Inglaterra e França, uma vez mais. Como secretário do rei Dom João V e…

CARNOY, Martin. Estado e Teoria política. (equipe de trad. PUCCAMP) 2ª ed. Campinas: Papirus, 1988. [pp. 19-62] ÍNDICE Agradecimentos ......................................................................................................................7 Introdução ..............................................................................................................................9 Capítulo 1. O Estado e o Pensamento Político Norte-americano…

mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”. Atendendo ao apelo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC Ronildo Aparecido Pavani Estudo ergonômico aplicando o método Occupational Repetitive Actions (OCRA): Uma contribuição para a gestão da saúde no trabalho. São Paulo 2007 RONILDO APARECIDO PAVANI Estudo ergonômico aplicando o método Occupational Repetitive Actions (OCRA): Uma contribuição para a gestão da saúde no trabalho. Dissertação de Mestrado apresentada ao Centro Universitário Senac para a obtenção do título de Mestre em Gestão Integrada em

about lying acquires great importance. However, its exact function in the interpersonal and institutional relations, its characterization and legitimacy present themselves as a philosophical challenge, as non trivial philosophical issues. Since the origin of philosophy there were disagreeing opinions about the question of knowing if the act of lying is always acceptable, because, if being veracious does not require explanation, being mendacious does. If, on one hand, Augustine and…