A Teoria Do Ordenamento Jurídico Como Contribuição Origin

de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito. Palavras-chave: Internet, Locus delicti, Teoria da Ação, Jurisdição, Crimes por Computador, Direito Penal ABSTRACT Discusses the advent of the computer and the internet in society and their relation with the law. Considers the use of information technology in committing crime,…

ABSTRACT The present paper aims to provide for the cybercrimes and Laws 12.735 and 12.737/2012, created in order to combat these harmful behaviors. Thus, attempts to explore the cyber universe to arrive at the concept of cybercrime, its meaning and origin, its facets. Then it will be demonstrated how these unlawful acts tarnish the modern society, and who should his trial. In this way, we aim to understand the process that led to the drafting of legislative bills that eventually…

Seferian Scheffer Machado 447 19. A Situação Jurídica do Estrangeiro Vítima de Tráfico de Pessoas no Brasil – Maurício Correali 475 20. O Trabalho Escravo no Contexto do Tráfico de Pessoas: Valor do Trabalho, Dignidade Humana e Remédios Jurídico-Administrativos – Renato Bignami 507 21. Compensação para as Vítimas de Tráfico de Pessoas: Modelos e Boas Práticas na Ordem Internacional – Daniela Muscari Scacchetti 539 22. Tráfico de Pessoas Para Tráfico de Tecidos,…

Espírito Santo: uma proposta para aumentar a sensação de segurança da população capixaba Irio Doria Junior...........................................................................33 Da Guarda Real de Polícia à Guarda Nacional Republicana: feições jurídico-políticas das instituições policiais portuguesas Silvagner Andrade de Azevedo....................................................57 A proporcionalidade da divisão do efetivo policial militar em nível de companhias: uma…

de Janeiro: ed. Globo. Por que estudar literatura em um curso de Direito? A complexidade da sociedade contemporânea é inclemente com os princípios arcaicos do Direito. A globalização aboliu as fronteiras, a necessidade multiplicou os institutos jurídicos, a valorização dos princípios ampliou as possibilidades interpretativas das normas. É de se notar também — e principalmente — que o mundo atual não admite mais o conhecimento estanque. O que se convencionou chamar interdisciplinariedade jurídica

constitutionality of the resolution from three perspectives: the competence of the Senate to fix interstate rate of ICMS extrafiscal purposes, the constitutionality in view of the constitutional prohibition against differential treatment on grounds of origin or destination of goods and services (art. 152, CF/1988) and constitutionality in view of the objective of reducing regional inequalities (art. 3, III, CF/1988). Through bibliographical research, the study concluded that…

risco........................................................................126 2.2 Riscos comuns nos projetos de parceria público-privada............126 2.3 Princípio básico da alocação de riscos.........................................128 2.4 Teoria das áleas ordinária e extraordinária e alocação de riscos no Brasil......................................................................................128 2.5 Técnica e importância da alocação eficiente de riscos.................130…

desde o curso de graduação, foi um importante parceiro na realização do projeto de pesquisa, momento em que também contei com o auxílio do Administrador, Professor Msc. Emmanuel Glória, a quem agradeço. Ao Professor Dr. Ene Glória pela importante contribuição ao me conceder a carta de orientação para inscrição no Mestrado. Agradeço à Coordenação, Professores Doutores e funcionários do PGDRA, responsáveis por nossa atuação acadêmica que irá refletir em nossa carreira docente. RESUMO…

property. Over time, the asset growth of people made this control becomes more complex to achieve this evolution and the science had to make accounting fast and efficient processing to meet the specific needs of each civilization. Thus presents the origin story of the accounting period until the emergence of ancient method of "double-entry bookkeeping" with monk Luca Paccioli. The Mesopotamian (sumerian-babylonian, assyrians and phoenicians) were major contributors to the method of…

características da divulgação de informações sociais de 30 empresas, sendo as 15 maiores brasileiras e francesas, listadas no ranking The Global 2000 da revista Forbes de 2008, buscando as possíveis explicações para a divulgação social à luz das teorias. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados como categorias e subcategorias de análise os 6 grupos de indicadores que contêm os 16…