A Teoria Das Fontes De Direito

1. O que é o Direito Internacional Público? O Direito Internacional Público-DIP consiste no conjunto de regras e instituições jurídicas que regem a sociedade internacional, visando a convivência harmônica entre os integrantes, a paz, a justiça e o desenvolvimento. Para que exista o DIP, devem estar presentes o que os doutrinadores chamam de bases sociológicas, que são: a pluralidade de Estados soberanos, pois ele regula a relação entre os Estados e não seria possível se não houvesse a…

BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 Aluna: Aline Ribeiro Silva Resenha dos textos: KELSEN, Hans: Teoria Geral do Direito e do Estado, 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap.V.2); HART, Herbert L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Flores, 2009. A pureza foi o principal fundamento da teoria formulada por Hans Kelsen para explicar o surgimento, a aplicação e a obrigatoriedade das normas jurídicas. Em sua teoria, H. Kelsen…

Resenha – Teoria do Ordenamento jurídico Fontes biográficas: Título da obra: Teoria do ordenamento jurídico Nome do autor: Norberto Bobbio Editora: UNB Ano de edição:2000 Nº de páginas: 184 Apresentação: A obra de Norberto Bobbio “Teoria do Ordenamento jurídico” é uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma

Porciúncula DIREITO POSITIVO: Conceitos, Princípios e Características Trabalho solicitado pelo professor Salomão referente à disciplina de História do Direito, requisitado para fins avaliativos. Arapiraca 2012 Introdução O direito positivo é composto por vários dispositivos, é dividido em varias partes. No decorrer do tempo o positivismo teve varias mudanças. Filósofos, sociólogos e juristas conceituaram o…

PLANO DE ENSINO Unidade de Ensino Código: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO DIR-103 Docente: RAPHAELA BORGES DAVID Duração em semanas: Carga horária semanal em horas: Carga horária semestral em horas: 18 4 72 Curso: Período DIREITO Semestre/Ano Natureza da Unidade de Ensino ° 1° 1 /2014 OBRIGATÓRIA EMENTA Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evolução Histórica do Pensamento Político. Pensamento Político…

ESSÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Assunto: DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL – conceito, essência, elementos, fontes e as fontes do Código Civil Brasileiro 1. INTRODUÇÃO Necessidade dos homens utilidades convenções, acordos, contratos vínculo entre as partes prestação OBRIGAÇÃO LATO SENSU: dever, jurídico ou não. Não patrimoniais : não se traduzem em dinheiro, como o dever de fidelidade dos…

AO ESTUDO DO DIREITO Direito Origem latim – “DIRECTUM” “JUS” “IUS” 1.JUSTUM 2.JUSSUM 3.JUVARE “DIREITO é um conjunto de normas sociais, imposto coercivamente pelo ESTADO para a realização de segurança, seguindo critérios de justiça” PAULO NADER “DIREITO é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema” HANS KELSEN MORAL E DIREITO - Moral Natural - Moral Positiva *Moral Autônoma *Ética Superior aos Sistemas Religiosos *Moral Social DIREITO…

DISCIPLINA: Introdução do Estudo do Direito PROFESSOR: Mário Chiuvite Júnior CURSO: Direito SEMESTRE: 2014-1 DATA UNIDADE CONTEÚDO OBJETIVO(S) METAS DE APRENDIZA-GEM ATIVIDADES BIBLIOGRAFIA/ MATERIAIS 10/02 Unidade 1 DEFINIÇÃO DE DIREITO Fenômeno Jurídico. Homem, Sociedade. Sociabilidade Humana. Histórico do direito-evolução Interpretações da dimensão social do homem. Noção elementar do Direito. Conceito de Direito. Apresentação do…

Ordenamento Jurídico O autor no segundo capitulo do livro passa a mensagem que um ordenamento jurídico é muito complexo e composto por inúmeras normas, caracterizando então por ordenamento simples no qual derivam de um só fonte e o ordenamento complexo que derivam de mais de uma fonte. A imagem do ordenamento composto é pela a imagem de um legislador que coloca normas e o súditos que as seguem é puramente escolástico, pode se seguir o exemplo de uma família que tem ordenamentos…

Teoria do Ordenamento Jurídico INTRODUÇÃO Detenho-me neste trabalho, em falar sobre a teoria do ordenamento jurídico, para fins de abordar e esclarecer as principais características que compõem esta referida teoria. Está baseada em três caracteres fundamentais, que são: a unidade, a coerência e a completitude; e só por isso se torna, em seu conjunto, um ordenamento. Antes da criação de um ordenamento o direito era estudado apenas a partir da perspectiva da norma jurídica,…