A Teoria Das Fontes De Direito

SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO TEORIA GERAL DO DIREITO - TGD PROFESSORA: PAULA CESARINO CADERNO DE EXERCÍCIOS 1) Conceitue Fontes de Direito e diga a sua Finalidade. R - As Fontes do Direito são os locais de onde surgem a norma jurídica. Compreende os elementos geradores do Direito. A finalidade das Fontes do Direito é a geração de segurança jurídica à sociedade. 2) Quais as três espécies de Fonte do Direito? Explique-as. R - As três espécies de Fontes do Direito são:…

Artigo recebido em 26/02/2013 Artigo aprovado em 02/04/2013 1 Doutor em Direitos Fundamentais; Mestre em Direito Político e Econômico; Bacharel em Direito; Professor Titular na área de Direito Publico na USCS (São Caetano do Sul) e Professor Titular do Programa de Mestrado da Universidade de Marília – SP. Antonio Celso Baeta Minhoto 1 Introdução 2 John Rawls: liberalismo e igualdade Mesmo sendo direitos fundamentais da chama- John Rawls é considerado um marco do…

Direito Internacional Público Enquadramento de DIP Têm sido dados vários passos no sentido da superação do modelo de Vestefália. A paz de Vestefália consiste num conjunto de tratados que põe fim à Guerra dos 30 anos e que reconheceu a Província Unida e a confederação Suíça. Desde 1648 até 1948 houve uma emergência do individuo como sujeito do D. I. que se acentuou ainda mais a 10 de Dezembro de 948, data da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo isto consistido num forte marco na

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 1 – AS PARTES São pessoas jurídicas de Direito público internacional. (Os Estados soberanos e as organizações internacionais). 2 – REPRESENTAÇÃO DAS PARTES NOS TRATADOS INTERNACIONAIS Os Estados são representados pelo chefe de Estado (no Brasil pelo Presidente da República, podendo este celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sendo, portanto, submetidos ao referendum do Congresso Nacional). As…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Introdução ao Estudo do Direito DFD0114 Professor Celso Fernandes Campilongo Seminário 1. Teoria do Direito e Prática Jurídica – 17 de março de 2015 Texto recomendado para o ensaio: M. Villey. Os meios do Direito – Preâmbulo (23p) Extensão: 600 palavras Heloisa Cereser – Nº USP: 9354530 ELABORAÇÃO DO ENSAIO: Em suma, o texto anteriormente discutido aborda a questão referente às definições e fins do direito. No texto em questão, VILLEY propõe a

conceitos de Direito Natural e Direito Positivo, pois destas classificações do direito decorrem as correntes teóricas juspositivistas e jusnaturalista. Para tanto, utilizaremos as conceituações teóricas destes doutrinários para explanar da melhor maneira como se dá essa divergência entre as correntes citadas há pouco. Em linhas gerais a divergência entre o jusnaturalismo e o juspositivismo parte da compreensão de que para aqueles o direito possui duas fontes básicas, o direito natural e…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito. 1° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos…

Crítica – Hans Kelsen * “A Teoria pura do Direito é uma teoria do Direito positivo- do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídico especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais [...] Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto [...] É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir