A Superação Da Grande Dicotomia Do Direito

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS Prof. Gustavo Binenbojm Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Master of Laws, Yale Law School e Doutor em Direito Público, UERJ. Sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. I. INTRODUÇÃO I.1. A DOGMÁTICA ADMINISTRATIVISTA NO CONTRADITÓRIA DO DIREITO…

base na observação da diferença do 1º ano do ensino fundamental. É uma grande contribuição na formação cognitiva e social do individuo, e nessa fase em que a personalidade da criança é formada. Sendo assim, é importante frisar que: esse período de aprendizagem se torna um grande benefício que significa muito para o conhecimento de vida. Acreditamos que esse conceito conta com uma grande aliada, e é peça fundamental para essa contribuição, que é a família, ela é…

assumem uma postura que chamamos de “aderência” ao opressor. Nestas circunstâncias, não chegam a “admirá-lo”, o que os levaria a objetivá-lo, a descobri-lo fora de si. A superação da contradição é o parto que traz ao mundo este homem novo não mais opressor; não mais oprimido, mas homem libertando-se. Esta superação não pode dai-se, porém, em termos puramente idealistas. Se faz indispensável aos oprimidos, para a luta por sua libertação, que a realidade concreta…

próprio, detentor de tradições, místicas e costumes singulares. O homem e a mulher do campo, nesse contexto, são sujeitos historicamente construídos a partir de determinadas sínteses sociais específicas e com dimensões diferenciadas em relação aos grandes centros urbanos. Assumir essa premissa pressupõe corroborar com a afirmação da inadequação e insuficiência da extensão da escola urbana para o campo (MARTINS, 2009). Arroyo & Fernandes (1999) na Articulação Nacional Por Uma Educação…

DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ESCRITOS DE ELIAS GALVÃO, TEREZA RODRIGUES VIEIRA, AHMET DAVUTOGLU, RAIMUNDO PANIKKAR, VICENTE BARRETO, BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS E FLÁVIA PIOVESAN Priscila Alencar S. Vieira1 SUMÁRIO: Introdução; (...); Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT: KEYWORDS: INTRODUÇÃO 1) DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO CULTURAL O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de…

GUSTAVO TEPEDINO 167 NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL* Gustavo Tepedino** “Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós,…

interpela a sociedade atual e a induz a acreditar nas suas possibilidades de conquistar mais justiça e liberdade. Psicologia Social Crítica como prática de libertação Frei Betto, escritor e frade dominicano. 7 Esse livro é fruto, em grande parte, de pressões. Pressões suaves, às vezes gostosas, em geral muito amáveis. As pressões provêm, fundamentalmente, de dois grupos: das pessoas da academia, isto é, colegas, bolsistas, participantes do grupo de estudos Ideologia,…

Trajetória da Assistência Social no Brasil A primeira grande instituição de assistência social foi a Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo Sposati (2004, p.19): A relação da assistência social com o sentimento patriótico foi quando Darcy Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da sociedade para acarinhar pracinhas brasileiros da FEB – Força Expedicionária Brasileira – combatentes da II…

Serviço social, potencializando o sua formação por meio de estudo da forma da demanda e lutas da sociedade civil brasileira. A partir desta compreensão, busca-se explorar a diversidade indenitária dos sujeitos, a transversalidade nas demandas por direitos, as formas de ativismo e de empoderamento através de articulações em rede e, finalmente, a participação política das organizações em rede. A partir desse pressuposto, realizamos pesquisa em doutrinas e reportagens com enfoque para “os…

NEOCONSTITUCIONALISMO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICIÇÃO DICOTÔMICA: DE JEAN DOMAT: o Direito Público (Direito Admin., Direito Processual, Direito Constitucional) o Direito Privado (Direito Civil, Direito Comercial) o Direito Constitucional configura-se como Direito Público Fundamental CONCEITOS: Para o José Afonso da Silva, Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Busca…