A Sociedade E O Estado Bonavides

GERAL DO ESTADO LONDRINA 2015 Quando surgiu o Estado? À guisa de introdução, no que tange ao surgimento do Estado, diversas teorias antagônicas e complementares revelam explicações plausíveis para a questão exaltada. Vale ressaltar, ainda, que a problemática é passível de aperfeiçoamento, isto é, concepções divergentes adquirem papel fundamental na estruturação de uma resposta teórica sólida, visto a infinidade de campos óticos para a análise do nascimento do…

que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º[1]. Cesarino Junior explica que a utilização da expressão 'Direito Social’ incide na arguição de que “todo o direito é naturalmente social, por isso que não pode haver direito senão em sociedade: Ubi societas, ibi jus.” [2] No entanto, o autor justifica a utilização de tal denominação, a qual visa a opor aquela disciplina ao direito individualista: “...visando este ramo do Direito [...] restabelecer o equilíbrio social,…

não para sua cidade e principalmente deliberavam o que era melhor para seus compatriotas. Hoje vivemos em um modelo de democracia representativa, onde a sociedade delega a um representante o direito de representá-lo, e de tomar as decisões que melhor favoreça os interesses de toda a população. Para Bonavides tal modelo tem, hoje, como principais bases: A soberania popular, o sufrágio universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos…

ou governo da maioria. Ou seja, é uma forma de governo que coloca como princípio principal a participação de todos os cidadãos na vida política, reivindicando seus direitos como parte integrante da sociedade democrática, assim como honrando com seus deveres de cidadãos perante o restante da sociedade. Através dos séculos a forma como a democracia é exercida alterou-se profundamente em todo o mundo: De um ponto de vista meramente formal, distinguem-se, na história das instituições…

QUESTÃO DE ÉTICA Maria Aparecida Marinho Fernandes Tanto na atualidade como nos tempos mais antigos, qualquer assunto relacionado à morte, doenças e sofrimento é difícil de ser abordado, mesmo fazendo parte da condição humana. Nossa sociedade não está disposta a aceitar tais discussões porque é mais fácil ser atraído pela beleza, pelo aspecto saudável e exuberância da vida. Dessa forma, consciente ou inconscientemente, a humanidade tenta retirar tais palavras ou…

assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela…

derivado, a introdução de emenda que tenda a suprimi-los. Outra garantia que recebeu idêntico dispositivo foi a da separação dos poderes, demonstrando que sem esta não há liberdade nem direitos humanos que possam estar salvaguardados. Segundo Paulo Bonavides, os direitos e garantias individuais, em nosso ordenamento jurídico, “receberam a mais sólida proteção constitucional vazada na cláusula de rigidez extrema do § 4o do artigo 60, que retira do alcance do legislador constituinte de…

assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado às presentes e às futuras gerações. Assim, com a Declaração de Estocolmo de 1972, a questão ambiental ganha proteção internacional, através de um documento, subscrito por diversos países, dentre eles, o Estado brasileiro. O direito ao meio ambiente é fruto da evolução dos direitos fundamentais e seu conteúdo o identifica como um direito da terceira geração. É um produto histórico e complexo, que veio em resposta a anseios e necessidades…

representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Oponíveis, sobretudo, ao Estado, são direitos de resistência que destacam a nítida separação entre o Estado e a sociedade. Exigem do ente…

de controle de constitucionalidade das leis imperiais. O próprio monarca dá alguns sinais que fortalecem essa nossa constatação, como nos sugere o seguinte trecho, em julho de 1889, em que Salvador de Mendonça, ilustre advogado, de partida para os Estados Unidos em ouviu do Imperador tal recomendação (o trecho que segue foi retirado do artigo da Fernanda, do qual eu retiro um trecho no final desse 2.2 e cujas referências encontram no final do texto. Como fazer a citação desse trecho?): …