A Sociedade E O Direito Artigo

primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas: • O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum". • O Artigo primeiro da…

Introdução: Este trabalho trata-se de uma analise a respeito de um assunto um pouco polêmico, Direitos Humanos. Quando falamos em Direitos Humanos, logo associamos a proteção de bandidos e mal feitores. Mas é claro que esse não é o objetivo dos Direitos Humanos, mas sim, proteger a humanidade em si. Vamos estudar como foi o surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus artigos. Vamos ver qual a importância do bom funcionamento dessas leis para o bom…

dias no quarto dia Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opnioes politicas ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Artigo 2º -…

1. INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultado de uma trajetória longa através dos séculos, durante muito tempo filósofos e juristas de diversas civilizações discutiram sobre o assunto, sua necessidade surgiu para reafirmar o direito dos povos basicamente à vida, a liberdade, a falar o que se pensa e a escolher sua própria religião. Os Direitos Humanos sempre foi um tema quente, porém com o surgimento das duas Guerras Mundiais se tornou mais do que nunca necessário

Introdução ao estudo do direito NOMEN JURIS – Termo técnico do direito Noção de direito – o Direito é um fenómeno social por excelência, se por assim ser, uma criação do homem, e o homem não pode ser compreendido senão em sociedade. Além disso, o comportamento dos homens muda conforme as sociedades em que se inserem, dai a variabilidade do direito, sendo o propósito deste, destinado a regulamentar as relações que os homens criam entre si, em sociedade. 5 Livros do Direito I –…

regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81 Art. 3º. A lei não distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E POR AÇÕES DAIANI ALVES PEREIRA DAIANY DA SILVA DÉBORA CAETANA LOPES GILVAN DIAS JOSENILDO CAETANO DE LIMA LAÍS GABRIELA MUCHILIN LUIZ HENRIQUE NOSSA MARIA GIUMARA ALBANI MONIQUE REIS NICOLAS ALEXSANDER GUARAPARI 2014 DAIANI ALVES PEREIRA DAIANY DA SILVA DÉBORA CAETANA LOPES GILVAN DIAS JOSENILDO CAETANO DE LIMA LAÍS GABRIELA MUCHILIN LUIZ HENRIQUE NOSSA MARIA GIUMARA ALBANI MONIQUE REIS NICOLAS ALEXSANDER SOCIEDADE EM…

2012 As Leis e o Cidadão A vida em sociedade é complexa e exige de todos obediência a um conjunto de regras de comportamento. O homem não é absolutamente livre para fazer o que bem quiser, pois vive sob a égide de normas de conduta, criadas por ele mesmo, através do estado, que ele também instituiu. O que é ser cidadão? Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas. É fazer valer seus direitos e deveres civis e…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF Faculdade de Direito Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa Niterói Maio – 2014 Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa 1. INTRODUÇÃO III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua…

DECLARAÇÃO FRANCESA DE 1789 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertinem à própria natureza humana. Inspirada nos pensamentos dos…