A Sociedade E O Direito Artigo

qualquer indiferenciação. Resulta, daí, uma identidade, dada pela natureza das coisas e à qual o direito deve emprestar consequências de relevo. Uma das consequências é o reconhecimento, a cada um, de um nome: uma designação simples ou composta, incofundível, e que permita, em termos fonéticos e gráficos, identificar de imediato a pessoa que esteja em causa. Quanto ficou dito tem aplicação no domínio do Direito. Aí, os diversos operadores singulares contratam regularmente entre si e com…

DIREITO FALIMENTAR Palmas/TO 2013 FELIPE DUAILIBE JOÃO GABRIEL SARAH YVOLINNE DE SOUSA OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito de Empresa, sob a orientação da Profª. Renato Godinho. Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO…

constituições que aderem os direitos fundamentais como base para um pais melhor. Desta forma, o Brasil desde a sua constituição de 1988 traz em seu bojo vários direitos que são considerados como fundamentais para a sobrevivência humana, dentre eles estão elencados a saúde, a educação, a moradia etc. Esses direitos por serem tidos como fundamentais estão elencados como clausula pétrea no artigo 60 § 4º, IV da constituição federal. Visando garantir melhores aplicações destes direitos…

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da "empresa individual de responsabilidade limitada" ou "EIRELI". Inserida no ordenamento pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, a empresa individual de responsabilidade limitada, conforme o Projeto de Lei que lhe deu origem (nº 4.605/2009), surge com o intuito de incentivar a formalização de milhares de empreendedores que atuam em nosso país de forma desorganizada e de desestimular a criação de sociedades que…

22-09-2009 O HOMEM, A SOCIEDADE E O DIREITO 1. A problemática da ordem social A natureza social do Homem O homem é, por natureza, um ser social. Por instinto e por necessidade, sempre procurou conviver, comunicar, trocar experiências, conjugar esforços para satisfazer as suas necessidades, e, assim, assegurar a sua subsistência e a da sua espécie, de modo a atingir a sua plena realização. O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em exames ou rebanhos, é por…

A atividade intelectual exercida pelo advogado Inicialmente, os romanos dividiam o direito basicamente em três espécies, quais sejam, obrigacional, real e pessoal. Ocorre que, passado algum tempo, essa classificação originária não conseguia mais regular de forma eficaz todos os direitos existentes, de forma que a doutrina e a jurisprudência acabaram por consagrar os direitos da personalidade e os direitos intelectuais que, posteriormente, passaram a ser regulados pelos ordenamentos…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O Direito claramente visa a impessoalidade e a generalidade. Comumentetambém, o órgão público como o SUS traz consigo dimensões parecidas, como universalidade, equidade e igualdade. Este fato não é irrelevante como pensamos, e muito menosaleatório. A constituição, através de vários artigos e incisos mostram o quanto o direito é focado na sociedade e no indivíduo. A titularidade, dividida em…

Eliene pereira rocha teixeira estudante de administraçao Direito Empresarial e tributário Aula-tema 02: A Empresa Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à

CÓDIGO CIVIL Lei n. 10.406/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Apontamentos sobre o novo Código Civil Lei n. 10.406/02 Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES O novo Código Civil, após longos anos de trâmite pelas casas do Congresso Nacional, vem suprir…