A Sociedade E O Direito Artigo

aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade. 5. Adoção…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de divergência…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ETAPA 1 PASSO 1 De acordo com pesquisa realizada, Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços. Objetivando resolução de conflitos envolvendo empresários e relacionados às empresas. Na antiguidade, a produção tanto de alimentos quanto demais víveres eram apenas familiares, para consumo das famílias, produção que acabou intensificada passando a ser vendida originando assim o…

CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Claudia Baccarelli D´Elia R.A. nº 463134-0 Turma: 3209 A e-mail: claudia@baccarelli.net CURSO DE DIREITO A NOVA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mauro Abalen de Sant´Ana Claudia Baccarelli D´Elia R.A.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................7 CAPÍTULO I. Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III. Responsabilidade Civil

angolano para melhor explicar o seu funcionamento. CAP. I – Sociedades Coligadas 1.1 – Origem e noção Com o advento da revolução industrial surgiram os primeiros grandes empreendimentos industriais e, gradualmente, progrediu-se no sentido de concentrar capitais e meios. É daí que datam as primeiras sociedades comerciais, a que já oportunamente nos referimos. As sociedades – em particular as sociedades de capitais, com as sociedades anónimas à cabeça – geraram concentrações…

Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2007. RESUMO O presente estudo trata de realizar uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, hoje amplamente reconhecido e aplicado no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta-se de início a importância da pessoa jurídica como meio de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA Lei 11.101/2005 ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Contagem Maio 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E…

1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O artigo 5º da Constituição, em seu “ caput” transmite múltiplos direitos, que devem ser observados para a configuração de uma República, e para a própria mantença do Estado brasileiro. E a observância de tamanha importância contemplada ao caput do artigo 5º, é identificada pela expressão “inviolabilidade” dos direitos descritos nesse suporte. Os Direitos preceituados na cabeça do artigo 5º incidem sobre cidadãos em seu sentido genérico. Isto é,…

DIREITOS DOS HOMENS A natureza humana, a religião, a cultura e a existência de direitos historicamente construídos são diferentes fontes de fundamentação dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentação, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos são intitulados por todos os indivíduos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem: Na idéia de uma criação comum,…