Separação dos três poderes

A Separação dos três poderes nos dias atuais Nos dias atuais, a imensa maioria dos países adota o sistema tripartite, isto é, o Estado tem seu funcionamento baseado em três poderes: o executivo; o legislativo e o judiciário. Cada poder tem determinadas funções, sendo os poderes independentes, um não pode perpassar a função de outro. No entanto, existentes mecanismos em que um poder pode influenciar o outro para garantir a harmonia, isto é, se um poder está falhando, ou não está executando suas funções, outros poderes tem o direito e o dever de interferir na medida do possível. Logo a abaixo será explanada a função de cada poder. O executivo O executivo tem como função primordial executar as leis. Está execução é feita por uma única pessoa escolhida por voto popular (países presidencialistas); por um membro da família real, por hereditariedade (monarcas absolutos); por um monarca escolhido por um conselho e sem hereditariedade (Vaticano, Conclave); por dois membros escolhidos pelo povo sendo um o presidente - chefe de Estado - e outro o primeiro-ministro ou chanceler – chefe de governo- (Alemanha e Itália, por exemplo) ou por dois membros, ou da família real e outro eleito em diferentes formas (como indicação do Senado, voto popular, indicação real) em países como Inglaterra, Espanha e outras monarquias. No Brasil, a esfera do executivo divide-se em três tipos: o federal (exercido pelo presidente da república); o estadual (exercido pelos governadores dos…

seguem as linhas clássicas da análise política e apontam para duas questões: as instituições e as gestões. Quão concentrado ou disperso está o poder governamental para tomar decisões, levando em conta as regras do jogo formais e informais vigentes, por um lado, e qual é a efetiva capacidade de tomar decisões e implementá-las evidenciada pelas gestões governamentais, por outro. A primeira questão, a identificação do funcionamento institucional, deve ser estabelecida conforme elementos…

com as correntes acadêmicas atuais (nacionais e internacionais) e com as especificidades e singularidades do Estado e do processo de constituição do seu aparelho no Brasil. Tentaremos evidenciar o traço distintivo entre as respectivas tipologias para enfatizar aspectos diferentes dos conceitos e decompor o objeto de nossa análise (as variáveis selecionadas). A primeira tipologia escolhida foi a de Luiz Carlos Bresser Pereira, adotado por ser o autor do PDRAE,1 ex-Ministro da…

Na verdade, desde seu início, a nova ordem autoritária teve óbvias preocupações com o estado social da nação. Mesmo antes da famosa frase do Presidente Médici, que em pleno auge do milagre econômico constatou políticamente a anomalia ("O país vai bem, o povo vai mal", 1970), a própria criação do Banco nacional de habitação e outros programas governamentais estiveram centrados na mesma duplicidade, na qual o lugar das políticas sociais no Brasil é historicamente confundido com o lugar de…

participativa e a gestão participativa Aula 2: Divisão dos poderes – Rafael Marinangelo o Os autores clássicos da separação de poderes: Montesquieu e Federalistas o A preocupação central dos pais fundadores da República Norte-Americana: os freios e contrapesos o A separação dos poderes em perspectiva comparada o O Império brasileiro e o quarto poder: o poder moderador o As relações entre os poderes no Brasil o A fusão de poderes: poder legislativo do executivo. Aula 3: Presidencialismo e…

grande mal-entendido. Mas, a depender de muitos dos engenheiros institucionais que por estas plagas abundam, o sistema político, que dá mostras de sanidade, não tem nem terá repouso tão cedo, como se tivesse sempre a necessitar não de só de um, mas de muitos travesseiros, para recorrer à imagem de José de Alencar. Ou, como observa Fábio Wanderley Reis, "o debate brasileiro tem exibido a característica de um enfrentamento bastando rígido entre partidários e oponentes das posições…

OS MILITARES E A POLÍTICA (Livro: Sistema Político Brasileiro, capítulo 7) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Recife – PE. 2014 SUMÁRIO Introdução 04 1 A Percepção dos Militares no Brasil 05 2 Seis Perspectivas de Ação Militar 07 3 Uma perspectiva que Vem de Longe: Periodização Histórico-Política das Forças armadas. 09 4 Atualidade e Rumo das Forças Armadas 11 5 A Intervenção Militar na Garantia da Lei e da Ordem Pública 14…

Exercícios de História América Espanhola 1) (UNICAMP-2001) Uma jogadora de vôlei do Brasil nas Olimpíadas de Sidney fez esta declaração à imprensa: “Agora vamos pegar as cubanas, aquelas negas, e vamos ganhar delas” (O Estado de S. Paulo, 27/09/2000). Ainda segundo o jornal: “A coordenadora do Programa dos Direitos Humanos do Instituto da Mulher Negra classifica as palavras da atacante como preconceituosas e alerta as autoridades para erradicarem esse tipo de comportamento,…

imediatismo, pois visa possibilitar escolhas conscientes, uma meta desejável para a consolidação de processos democráticos fundados essencialmente na disputa política. Trata-se de um esforço de contribuição do PNUD ao debate sobre a reforma política no Brasil. Este é um assunto recorrente desde a Constituição de 1988, sinalizando que algumas das escolhas do país em relação ao tema ainda não estão consolidadas ou, talvez, devam ser objeto de reconsideração. A iniciativa…

Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 Monografia - Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo da Câmara dos Deputados 1º Semestre de 2007. Aluno: Moacir Franco Rogério Banca Examinadora: ______________________________________________________ Prof. Antônio Teixeira de Barros ______________________________________________________ Profa. Erika Maria Bastos de Assis RESUMO…