A Segurança Como Bem Estar E Não Apenas Como Necessidade De Vigilância E Punição Texto

graves, e algumas, como a sífilis, são hereditárias. O mal da contaminação não fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contágio, como lesões corporais dolosas ou culposas. Bem jurídico - O bem jurídico protegido é a incolumidade física e a saúde da pessoa…

CAPÍTULO I A PUNIÇÃO GENERALIZADA Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade. 1 O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na segunda metade do século XVIII: entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares; nos chaiers de doléances 2 e entre os legisladores das assembléias. É preciso punir de outro…

ordenamentos, algum tipo de padrão ao combater os crimes descritos; reconhece que cada Estado deve adequar-se da melhor maneira possível às quarenta recomendações que enumera. Introduz o texto que o compõe já explicitando medidas essenciais que os países devem adotar em seus sistemas. Essas medidas têm seis objetivos bem delimitados; são eles: 1. Identificar os riscos e desenvolver políticas e coordenação doméstica; 2. Combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UMA FERRAMENTA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ALEXSANDER SANTOS VIEIRA Artigo apresentado para obtenção do título de Bacharel em Direito Áreas de concentração: Vigilância Sanitária e Direito do Consumidor Orientadora: Profª Cruz Alta/RS 2013 Dedicatória .....

fazer uma detida análise do livro Os dez mandamentos da Ética, do emérito professor Gabriel Chalita, explanando os princípios responsáveis por nortear a Ética no Direito;suas finalidades, aplicações seus fundamentos e efeitos no mundo jurídico. Não versa, porquanto, o presente trabalho de mera transcrição taquígrafa da obra do ilustre mestre, mas sim de uma síntese que auxiliem o nascituro exegeta do Direito, aquele que, como os autores deste, almeja ascender na carreira jurídica, mas…

sua organização e trabalhar em ambientes imprevisíveis. Deixou de ser o chefe, aquele que apenas ordena e detém a autoridade e a informação, para atuar como alguém que prepara e dá poder a sua equipe, compartilhando informações para que objetivos sejam alcançados. HOTELARIA HOSPITALAR E A HUMANIZAÇÃO  TOLERÂNCIA ZERO  Tolerância zero, é um tipo de lei social, que não permite o erro sem punição. Isto é, não leva em conta, que as pessoas são boas. A palavra tolerância provém do…

Globalização e exclusão social A década de 1970s marcou o início do fim da Era de Ouro do capitalismo e do Estado de Bem-Estar Social. A segura rede do welfare state foi substituída por um mundo de desemprego estrutural, precariedade econômica, corte sistemático das provisões de bemestar e a crescente instabilidade da vida familiar e das relações interpessoais. Um mundo de segurança material e ontológica foi substituído pela precariedade e pela incerteza; por uma sociedade do…

diferentemente dos outros, aceitam mais facilmente trabalhar sobre um material "não nobre". A emergência deste material plebeu na história já data bem de uns cinqüenta anos. Temos assim menos dificuldades em lidar com os historiadores. Você não ouvirá jamais um historiador dizer o que disse em uma revista incrível, Raison Présente, alguém, cujo nome não importa, a propósito de Buffon e de Ricardo: Foucault se ocupa apenas de medíocres. M.L.: Quando você estuda a prisão, lamenta; ao que…

MAINLY BECAUSE IT IS DIRECTLY LINKED TO HUMAN RIGHTS VIOLATIONS. Key-words: Dignity of the Human Person Penal Execution Law. Brazilian Prisons Human Rights LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – HIERARQUIA DAS NECESSIDADES HUMANAS 16 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 – FAIXA ETÁRIA 16 LISTA DE TABELAS TABELA 1 – ATITUDES PERANTE…

desafios no âmbito sócio-jurídico. O serviço social trabalha diretamente com esses internos estando constantemente de frente com essa realidade, atuando no controle das sequelas da questão social, entre essas funções está assistir o custodiado em suas necessidades como: saúde, educação, assistência jurídica e na ressocialização. Vemos que o homem em sua trajetória tem revelado seu lado desumano, bárbaro e primitivo, pois devido a conflitos de interesses pessoais e políticos no ultimo…