A Saúde é Direito De Todos E Dever Do Estado Garantido Mediante Políticas Sociais E Econômicas Que Visem à Redução Do Risco De Doença E De Outros Agravos E Ao Acesso Universal E Igualitário às Ações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. SEGURIDADE SOCIAL    HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; SEGURIDADE SOCIAL   Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de alta relevação para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar físico, Harmonia e principalmente a saúde em si, Ambiente e o direito sanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Isto posto, na esfera jurídica, o…

Que a saúde se difunda sobre a terra Saúde, muito mais que ausência de doença, é o resultado das condições – objetivas e subjetivas – que propiciam uma vida digna. Isso significa que a produção da saúde da população depende do conjunto das políticas públicas. Esse entendimento, que pautou desde o início o movimento pela Reforma Sanitária, é retomado com vigor no contexto atual, em que convergem diversas iniciativas de repolitização da luta pelo direito à saúde no Brasil. …

O que é saúde coletiva? É a ciência e a arte de prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde física e a eficiência do indivíduo através de esforços organizados da comunidade visando o saneamento do meio ambiente, combate das doenças transmissíveis que ameaçam a coletividade A saúde coletiva surgiu na década de 70 contestando os atuais paradigmas de saúde existentes na América Latina buscando uma forma de superar a crise no campo da saúde NASCIMENTO DO SUS A constituinte de…

Federal de 1.988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse contexto, há estudos específicos a respeito da despesa com saúde realizada pelas administrações diretas dos governos dos estados e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social, para a…

Conteúdo Principal • Histórico; • Estruturação dos Planos de Saúde; • Processos de Gestão de Planos de Saúde e Redes Hospitalares; • Dados Estatísticos da utilização e sensibilidade econômico financeiro dos Planos de Saúde Assistência Suplementar à Saúde Carolina Costa Antecedentes do SUS • 1974 – INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) – “Hospitalocêntrico” (curativo) – Centralizado na esfera Federal – Privilegiava os trabalhadores…

A Saúde como Ausência de Doença O hospital, anteriormente concebido como lugar de exclusão dos doentes e miseráveis do meio social e de exercício de caridade, transforma-se, gradativamente, em local de cura. À medida que as doenças passam a ser acompanhado estatisticamente, o hospital também se transforma em espaço de produção de conhecimento e de ensino para os médicos-aprendizes. As dissecções de cadáveres passam a procurar a doença no corpo (e não fora dele) a partir de seus sinais.…

jogando todo tipo de resíduo sólido em aterros sanitários, acabam poluindo o meio ambiente. Isto ocorre, pois muitos resíduos sólidos levam décadas ou até séculos para serem decompostos. Alguns tipos de resíduos sólidos são altamente perigosos para o meio ambiente e merecem um sistema de coleta e reciclagem rigoroso. Podemos citar como exemplos, as pilhas e baterias de celulares que são formadas por compostos químicos com alta capacidade de poluição e toxidades para o solo e água. Os…

Da Ordem Econômica e Financeira O título VII da Constituição Federal dispõe sobre a ordem ecônomia e financeira, visando garantir os elementos definidores do sistema econômico brasileiro e preservar os princípios fundamentais da forma de organização e funcionamento da economia brasileira. De acordo com os princípios previstos no artigo 170, o Estado norteia a ordem econômica do Brasil, a qual deve obedecer os princípios citados, bem como basear-se na valorização do trabalho humano…

Judicialização da saúde* A Constituição do Brasil de 1988 estabelece que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nessa esteira, e complementando o comando constitucional, o caput do art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que “A saúde é um direito…