A Saúde é Direito De Todos E Dever Do Estado Garantido Mediante Políticas Sociais E Econômicas Que Visem à Redução Do Risco De Doença E De Outros Agravos E Ao Acesso Universal E Igualitário às Ações

SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL FRENTE À PRÁTICA DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO EM LOCALIDADE PRÓXIMO AO PRESÍDIO” ISABELA DE BONA FENILI CRICIÚMA/SC, 2013 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA

Saude nos Estados Unidos A expectativa de vida • mulher 80,9 • home 76,1 • O goberno gasta 17,2% produto interno bruto em saude. • 60-65% da prestação de cuidados e gastos vem de programas como: Tipos de Programas • Medicare- pessoas 65 anos ou mais, jovenss com deficencia, doenca renal. • Medicaid- programa de saúde social para as famílias e indivíduos com baixa renda e recursos. A Associação de Seguro de Saúde. • Children Healths Insurance -O programa foi projetado para

geração de direitos humanos fundamentais. Passo 2: Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira). Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal: “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado,…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2013 Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia, no 8º período do curso de Direito da Faculdade…

Assistência social A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos arts. 203 e 204, sendo regulamentada pela Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para atender necessidades básicas dos indivíduos, tais como proteção à família, à infância, à adolescência, à maternidade, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. Essa assistência destina-se aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independente de…

civil por danos propiciados pela omissão do Estado, mais especificamente, o caso da dengue, considerando o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O direito a saúde é um direito fundamental dos cidadãos e cabe ao Estado prover as condições necessárias para sua efetivação. O Poder Público deve por meio de políticas econômicas e sociais buscar a redução de doenças. A omissão do Estado em promover métodos de prevenção e combate efetivo a doenças, motiva sua responsabilidade…

Atividade Complementar Direito Constitucional 1- a) Falso conforme o Ar. 208, IV, crianças até 5 anos b) Pela união nunca poderá ser inferior a 18%, e pelos estados nunca inferior a 25% conforme art. 212 CF c) Conforme o art. 208, VI a obrigação refere-se ao ensino noturno d) CERTA conforme o art. 208, II Questão 2 a) Correto, conforme o art. 222 CF b) b) Sim, pois abdul não é brasileiro nato, e não possui sua naturalização a mais de 10 anos. Conforme o art. 222 CF c)…

Saúde: conceito, princípios, diretrizes e objetivos:  A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Artigo 196 da Constituição Federal de 1988);  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de…

26/03/2013 A história da Medicina Social e da própria Saúde Pública reflete o desenvolvimento de um campo de conhecimento com as reflexões e modificações conceituais e políticas próprias de um campo dinâmico e complexo originário das inúmeras possibilidades de organização da vida social. Profa. Simone Barbosa As práticas de saúde vem se modificando a cada dia em função das novas relações sociais e assumiu perfis diferentes de ação ao longo dos tempos : –Na Inglaterra –…

Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações,…