Direito

Atividade Complementar Direito Constitucional

1-
a) Falso conforme o Ar. 208, IV, crianças até 5 anos
b) Pela união nunca poderá ser inferior a 18%, e pelos estados nunca inferior a 25% conforme art. 212 CF
c) Conforme o art. 208, VI a obrigação refere-se ao ensino noturno
d) CERTA conforme o art. 208, II

Questão 2
a) Correto, conforme o art. 222 CF
b) b) Sim, pois abdul não é brasileiro nato, e não possui sua naturalização a mais de 10 anos. Conforme o art. 222 CF
c) c) Falso, pois tanto pessoas físicas quanto jurídica podem ter a propriedade de tais meios de comunicação atendo os requisitos do art. 222
d) Falso, pois o art. 222 requer 10 anos de naturalização
e) Falso, Todas as restrições estão no art. 222

Questão 3
I – Correto art. 225 CF
II – Correto
III – Errada
IV – Correto conforme o Art. 225, VI CF
Resposta letra E - Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Questão 4
a) Falso....
b) Correta conforme art. 223 § 3º CF
c) Falso conforme art. 218 § 5º, Somente aos estados e DF
d) Não, conforme art. 222 CF
e) Correto conforme o art. 207 §§ 1º e 2º CF Questão 5
Como se vê em diversas decisões do STF, é direito de todos e dever do estado a garantia a saúde, proporcionar qualidade de vida a população. Nossa constituição já versa em seu artigo Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” e Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
O STF já constatou que não está configurada grave lesão à ordem, saúde e economia públicas. Isso porque, segundo ele, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) não